Dino determina bloqueio de R$ 6,1 milhões de Eduardo Cunha em investigação sobre desvio de emendas
O ministro Flávio Dino, do STF, determinou o bloqueio de R$ 6,1 milhões atribuídos ao ex-deputado Eduardo Cunha em investigação da Polícia Federal que aponta a servidora da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como “Tuca”, como responsável por promover desvios de emendas em favor do ex-presidente da Casa.
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Segundo a decisão, Tuca contava com o “pleno aval” da Presidência da Câmara para realizar essas manobras.
O trecho da decisão destaca a relação entre essa investigação e a Operação Transparência, sugerindo que há uma forte conexão entre dados gerais daquela operação e o desvio específico sob análise. Segundo o ministro, isso intensifica um “altíssimo grau de promiscuidade na deliberação do chamado orçamento secreto”.
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A decisão foi divulgada neste domingo (12), mas datada de 6 de julho.
Documentos exigidos pela Justiça
Além do bloqueio dos recursos, a determinação de Dino exige que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), apresente, no prazo de dez dias, todos os documentos relativos à tramitação interna das emendas identificadas pela Polícia Federal.
Esses documentos devem ser organizados de forma individualizada por emenda.
Nesta situação, a defesa de Cunha argumenta que ele não exerce mandato parlamentar atualmente e, portanto, não apresentou ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas nas investigações. O ex-deputado ressalta que as emendas foram oficialmente propostas por parlamentares ou órgãos legitimados que possuem competência sobre o processo orçamentário.
Reações e posicionamentos
Cunha afirmou que sempre pautou sua vida pública pelo compromisso ético e respeito às normas legais durante seu mandato. Em resposta à decisão do STF, a CNN entrou em contato com a Presidência da Câmara e aguarda um retorno sobre o caso.
No sábado (11), Hugo Motta fez uma declaração sobre a decisão contra Valdemar Costa Neto, classificando a medida de Dino como uma “indevida interferência judicial”. Ele defendeu que não há identificação de desvios ou abusos nas verbas públicas e criticou as inferências feitas na decisão judicial, afirmando que tentam criminalizar a atividade política.
Motta também enfatizou que a alocação das emendas ocorre dentro da conformidade com as normas vigentes e os compromissos institucionais estabelecidos entre o Executivo e o Legislativo diante da Corte Constitucional.
Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.
Editoria:
Redação Política
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