Deputados buscam flexibilizar a proibição de LEDs nos faróis de veículos

A legislação de trânsito brasileira mantém a proibição de substituir lâmpadas halógenas por modelos de LED nos faróis dos veículos, restrição técnica imposta pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Apesar da vedação, que exige o uso de equipamentos de iluminação original, deputados federais têm apresentado projetos de lei visando flexibilizar a regra, argumentando em favor da modernização e segurança veicular.

A discussão envolve aspectos técnicos complexos, como o projeto óptico dos faróis e a necessidade de certificações rigorosas para qualquer alteração tecnológica.

O rigor técnico por trás da proibição de LEDs

A principal justificativa para o veto atual reside na engenharia de cada automóvel. Os refletores e os projetores de luz são desenhados especificamente para dispersar o facho de luz gerado por lâmpadas de filamento, ou halógenas. Ao instalar um componente de LED paralelo no mesmo compartimento, o foco luminoso original é comprometido.

Essa alteração técnica pode causar ofuscamento significativo para os motoristas que trafegam no sentido contrário, representando um risco direto à segurança viária. A regra vigente proíbe a substituição de qualquer componente do sistema de sinalização por tecnologias ou potências diferentes das especificadas pelo fabricante.

O escopo da proibição é amplo, abrangendo até mesmo a iluminação das placas. Segundo o Ministério das Cidades, qualquer lâmpada que, mesmo possuindo a mesma potência, mas emitindo luz em temperatura diferente, pode afetar as especificações técnicas de colorimetria.

Dessa forma, o entendimento oficial é que o componente não se equipara ao original do fabricante.

A resolução de 2 de junho de 2011 não foi alterada, e ela permite o uso de lâmpadas de xenônio apenas em veículos que saíram de fábrica com essa tecnologia ou que foram regularizados junto ao Inmetro e ao Detran antes da publicação da norma. Além disso, o arcabouço regulatório passou a contemplar tecnologias avançadas, como faróis direcionais, o sistema cornering light e o ajuste automático de faróis.

A tentativa legislativa de flexibilizar o uso de LEDs

Em um movimento para atualizar o Código de Trânsito Brasileiro, um projeto de lei foi apresentado na Câmara dos Deputados. O texto substitutivo, que visa incluir a permissão de troca de lâmpadas no CTB, foi aprovado recentemente na Comissão de Viação e Transportes.

Os proponentes argumentam que a modernização é necessária, citando a melhoria na segurança e a eficiência energética. Para viabilizar a mudança, o projeto exige que qualquer alteração seja acompanhada de rigorosos padrões de qualidade.

A proposta visa estabelecer um novo padrão de segurança, garantindo que a substituição de lâmpadas seja feita apenas com componentes homologados. O texto foi idealizado para que a mudança seja gradual e tecnicamente fundamentada.

A discussão sobre o tema segue avançando, sendo que o projeto agora aguarda análise em comissões superiores, onde será avaliada a viabilidade técnica e o impacto regulatório da mudança.