Deputado Rogério Correia é condenado a indenizar Bolsonaro por imagem feita com IA

Deputado Federal Condenado a Indenizar Ex-Presidente em Caso de Imagem Gerada por IA

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG) foi condenado na quarta-feira, 27 de maio de 2026, pela 7ª Vara Cível do Distrito Federal. A decisão resultou em uma indenização de R$ 20.000 a ser paga ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso surgiu após a publicação de uma imagem gerada por inteligência artificial em 1º de fevereiro de 2026, que mostrava Bolsonaro ao lado de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.

Correia informou ao Poder360 que pretende recorrer da sentença. Ele classificou a imagem como “já viralizada” em 21 de maio de 2026, e anteriormente, em 18 de fevereiro, havia se manifestado sobre a origem da imagem, afirmando que ela era fruto de inteligência artificial.

A juíza Luciana Correa Sette Torres de Oliveira fundamentou a decisão, destacando que, embora a Constituição garanta a liberdade de expressão, essa proteção não se estende a situações em que uma imagem “simula fato concreto inexistente”, especialmente quando acompanhada de texto que associa a pessoa retratada a irregularidades graves.

A magistrada ressaltou que o deputado não poderia, sem responsabilidade, divulgar uma montagem realista que sugerisse um encontro inexistente e associasse o ex-presidente a ilícitos de repercussão pública.

A sentença obriga Correia a publicar uma retratação no mesmo canal onde a imagem original foi divulgada, com a permanência da publicação por pelo menos 48 horas. O descumprimento dessa ordem resultará em multa diária de R$ 5.000. Caso o deputado volte a publicar imagens semelhantes, a multa será de R$ 10.000.

A imagem original, uma foto de Marcos Corrêa publicada em 28 de fevereiro de 2019, foi modificada com inteligência artificial.