Denúncias em Santana: Trabalho forçado e violações em comunidade terapêutica!
Denúncias em Comunidade Terapêutica em Santana: Trabalho Forçado e Violações de Direitos
A comunidade terapêutica Fazenda Esperança, ligada à Obra Social Nossa Senhora da Glória, enfrenta sérias denúncias de violações de direitos. Os acolhidos são obrigados a jornadas exaustivas em atividades agrícolas e de produção de alimentos, sem receber remuneração.
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Além disso, há relatos de que os residentes comercializam pães e biscoitos para venda externa, com o valor arrecadado revertido integralmente para a instituição. Outras práticas alarmantes incluem a retenção de documentos e celulares, e a imposição de uma rotina extremamente rígida, centrada em atividades religiosas sem respaldo científico.
Inspeção do MNPCT Revela Irregularidades Graves
As alegações foram compiladas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão pericial do governo federal. O documento foi elaborado após uma inspeção realizada em junho de 2025, na Fazenda Esperança, localizada no município de Santana, a aproximadamente 26 km de Macapá.
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A unidade, vinculada à Igreja Católica desde sua fundação, possui capacidade para 45 vagas e, na data da vistoria, abrigava 32 homens. A perita Ronilda Vieira Lopes apontou que, embora a instituição receba verbas federais e estaduais, ela opera em um regime de internação, o que é vedado pela Lei nº 13.840/2019.
Condições de Saúde e Vulnerabilidade Social
Segundo a perita, a articulação com o Sistema Único de Saúde (SUS) é precária e não há equipe de saúde atuante no local. Lopes observou que o perfil dos acolhidos é majoritariamente composto por pessoas negras, jovens e com baixo nível de escolaridade, o que aponta para um quadro de grande vulnerabilidade social.
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Os relatos dos acolhidos indicaram que quem não deseja “pegar o serviço” acaba sendo forçado a sair. Em um episódio relatado, um morador foi convidado a deixar o local após recusar roçar o terreno devido a uma deficiência física, gerando tensão entre os presentes.
Exploração Financeira e Restrição de Direitos
Um ponto crítico destacado pelo MNPCT é a exploração financeira. Os homens relataram que quem recebe benefícios como Bolsa Família e BPC deve entregar metade do valor na instituição. A documentação da própria casa mostra que apenas três pessoas recebem tais benefícios.
O responsável operacional justificou essa prática alegando que quem recebe auxílio tende a permanecer pouco tempo no local. Ele afirmou que reter o dinheiro é visto como uma “válvula de escape para ir embora”, desestimulando o recebimento de benefícios sociais.
Rotina Rígida e Tentativas de Desligamento
A rotina na comunidade é extremamente estruturada, começando às 6h com limpeza dos alojamentos e incluindo atividades religiosas obrigatórias. A administração alega que a participação nas práticas religiosas é um pilar do “tratamento”, embora a adesão à fé católica não seja um requisito formal.
O relatório aponta que a abordagem terapêutica foca na abstinência, isolamento, trabalho não remunerado e imposição de visões morais, tudo sob um regime disciplinar rigoroso. Além disso, a falta de Planos Individuais de Atendimento (PIA) e a ausência de cursos profissionalizantes foram observadas como falhas graves.
Desligamentos e Fuga dos Acolhidos
Durante a visita do MNPCT, foram registradas tentativas de fuga, pois os acolhidos enfrentam dificuldades para deixar o local quando desejam. A CT possui um prazo de 48 horas para efetivar o desligamento, tempo que, segundo os relatos, é usado para tentar dissuadir a pessoa de sair.
Mesmo com a distância do centro urbano e a ausência de transporte público, os moradores que desejam sair precisam fazê-lo por conta própria. O documento confirmou que alguns acolhidos acabaram fugindo a pé para a área urbana por não receberem apoio institucional no momento do desligamento.
Recomendações para Intervenção Estatal
O MNPCT recomenda uma intervenção estatal rigorosa, pedindo ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) a suspensão imediata de repasses de recursos públicos. As práticas identificadas configuram um regime asilar e manicomial, o que é ilegal.
O relatório solicita ao Ministério Público do Trabalho (MPT) uma fiscalização urgente para apurar indícios de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão. Paralelamente, pede ao Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP) que instaure procedimentos para responsabilizar civil e penalmente os envolvidos em violações de direitos.
A orientação final é que o Estado priorize a desinstitucionalização, garantindo o encaminhamento para a Rede de Atenção Psicossocial, e não apenas o fechamento da unidade, focando na reintegração comunitária.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
