MAB no STF cobra regulamentação da PNAB: o que esperar do diálogo com o governo?

Manifestação do MAB no STF Cobra Regulamentação da PNAB

Integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realizaram uma manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, nesta quinta-feira, dia 16. O grupo, composto por cerca de 250 pessoas vindas de diversas regiões do país, exige a regulamentação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), estabelecida pela Lei 14.755/2023.

Principais Demandas dos Manifestantes

Os participantes do protesto reivindicam a garantia dos direitos já conquistados e uma participação efetiva da população em decisões judiciais cruciais. Esta mobilização faz parte de uma agenda que começou no dia 15 e se estenderá até 17 de abril, unindo pautas de reparação por danos socioambientais com reivindicações trabalhistas.

Acompanhamento Governamental e Diálogo

Na quarta-feira, dia 15, o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência recebeu os manifestantes. Ele assegurou que o governo federal está empenhado em avançar na pauta, ressaltando que o texto final da regulamentação será resultado de um diálogo com os movimentos sociais.

Segundo o ministro, há um esforço considerável para que os avanços ocorram. Ele afirmou que a regulamentação da PNAB é levada a sério e que nenhum texto será aprovado sem o diálogo com os envolvidos.

Seminário Técnico e Foco na Implementação da Lei

Em paralelo aos atos de rua, o Palácio do Planalto sediou um seminário técnico nos dias 16 e 17 de abril. O evento visa definir as diretrizes de aplicação da lei e conta com a presença de cerca de 300 atingidos, além de representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República (SG/PR), do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), em parceria com o MAB.

Leia também

STF abre inquérito sobre acusações de assédio contra Marco Buzzi; o que se sabe?

Assembleia do RS aprova lei que muda o combate à violência sexual contra crianças

Paraíba em destaque: veja os 17 casos de trabalho suspeito em João Pessoa e região

Objetivo do Debate Participativo

A organização do seminário busca promover um debate que reúna representantes das populações atingidas, lideranças da sociedade civil e movimentos sociais. Estarão presentes também especialistas do setor jurídico e de infraestrutura, juntamente com gestores de vários ministérios envolvidos no tema.

A pauta central do movimento foca na plena operação dos mecanismos de proteção previstos na PNAB. O objetivo é estabelecer critérios claros para identificar os atingidos e definir as responsabilidades das empresas de energia e de mineração.

Outras Pautas em Debate

Durante as atividades na capital, os manifestantes também trouxeram à tona a necessidade de reduzir a jornada de trabalho e acabar com a escala de trabalho 6 por 1. O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, enfatizou que o ato visa pressionar o Congresso Nacional pela manutenção de direitos e pela melhoria das condições laborais.

Audiência na Câmara dos Deputados

Nesta quinta-feira, dia 16, a Comissão Externa de Fiscalização de Barragens da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública. O encontro tratou da continuidade do auxílio emergencial na região da Bacia do Paraopeba.

O debate, conduzido pelo deputado federal Rogério Correia, incluiu discussões sobre a regulamentação da PNAB. Participaram do encontro o prefeito de Brumadinho (MG), Gabriel Parreiras (PRD), a prefeita de Mário Campos (MG), a professora Andresa (PSB), além de membros da Defensoria Pública e representantes do governo federal.