Déficit habitacional atinge ao menos 478 mil casos na Grande BH

O déficit habitacional é um problema complexo no Brasil; ele abrange não apenas as famílias sem moradia definida ou vivendo em condições precárias e de risco geográfico.

A situação também inclui aquelas que vivem na coabitação forçada — quando mais de uma família ocupa o mesmo imóvel —, além dos lares onde os gastos com aluguel superam 30% da renda familiar. No total, estima-se essa condição para mais de seis milhões de pessoas brasileiras, sendo a Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) afetada por pelo menos 478 mil casos.

As consequências diretas do déficit habitacional

Em Minas Gerais, BH ostenta um título alarmante: tem a terceira maior população em situação de rua do país, com mais de 12,4 mil pessoas na capital; no estado, o número ultrapassa 33 mil.

A falta básica de abrigo tem repercussões gravíssimas. O acesso à educação fica seriamente comprometido quando os estudantes precisam se deslocar constantemente pela cidade ou mudar-se entre casas de parentes apenas para buscar aluguel mais barato.

Segundo dados da Fundação João Pinheiro, há 395 mil moradias que apresentam alguma inadequação estrutural — como a ausência de saneamento básico, água tratada, energia elétrica adequada ou banheiro —, sendo um exemplo grave das favelas na RMBH onde são identificados seis mil domicílios sem banheiros próprios no local.

Riscos e desigualdade socioespacial em Belo Horizonte

A vida sob condições precárias é sinônimo não só de risco físico constante quanto de problemas sociais profundos. Em BH sozinha, 20% da população vive nessas chamadas áreas de alto risco — locais sujeitos a deslizamentos, alagamento ou soterramento –, totalizando cerca de trezentos oitenta e nove mil pessoas nessa situação.

Viver em encostas sujeitas a deslizamentos e inundações é muitas vezes uma escolha desesperada entre morar sem segurança ou ficar desabrigado, de favor na casa de parentes.

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O histórico político que marginaliza

A exclusão habitacional não é um acaso; ela possui raízes políticas profundas. A Lei de Terras, promulgada ainda em 1850 — pouco antes da abolição —, tinha como objetivo principal impedir o acesso à terra no Brasil para quem não possuía recursos financeiros.

Essa lógica histórica permitiu aos senhores rurais e urbanos expandirem seus limites territoriais sem restrições públicas, deixando os mais pobres confinados a morar nas encostas dos morros ou simplesmente nas ruas.

O direito urbano versus interesses imobiliários

Apesar das primeiras grandes leis habitacionais nacionais terem surgido somente na década de 1960 com as Companhias de Habitação (Cohabs), foi apenas em 2003 que o país passou por um marco importante: houve a criação de um Ministério das Cidades.

Mais tarde veio o programa Minha Casa Minha Vida.

No entanto, mecanismos avançados como Outorga Onerosa e IPTU Progressivo — previstos no Estatuto da Cidade promulgado só em 2001 —, são frequentemente ignorados ou resistidos pelos municípios devido à pressão dos interesses do capital imobiliário.

A luta pelo direito integral na Região Metropolitana

Em Belo Horizonte há uma marca triste que é vista até hoje pela cidade: a desigualdade socioespacial. Não basta ter um teto; moradia significa também o acesso garantido ao saneamento, água tratada, calçamento adequado, transporte público e áreas de lazer.

Para ilustrar essa disparidade de desenvolvimento humano, há bairros com IDH semelhante ao da Suécia ou da Noruega convivendo lado a lado com regiões cujo IDH se assemelha ao da Somália ou da Etiópia.

Vulnerabilidades climáticas e raciais

Em tempos de crise climática, é crucial observar que são justamente essas famílias — geralmente localizadas na periferia sem saneamento básico nem acesso ao transporte adequado —, chefiadas majoritariamente por mulheres negras, quem sofre mais os impactos das tragédias socioambientais.

Isso foi visível após recentes desabrigamentos em Juiz de Fora.

A população negra da BH tende a residir nas áreas periféricas ou nos limites com outros municípios; bairros onde o déficit no recebimento desses bens comuns como água tratada, esgoto e asfalto ainda persiste.

Necessidade urgente de vontade política

O problema do direito à cidade é reflexo direto da falta de ação governamental coordenada ao longo dos anos, sobretudo nas gestões municipais, que não implementam plenamente os mecanismos legais existentes. A história mostra uma sucessiva falha em garantir moradia digna.

Não faltam recursos financeiros, tecnologia ou engenharia para construir habitações sociais; falta, segundo especialistas como Frederico Santana Rick, “vontade política, fraternidade e comunhão de esforços”.

É fundamental priorizar políticas habitacionais com foco no interesse social, combater ativamente a especulação imobiliária desenfreada e criar mais organização popular capaz de pressionar tanto poderes públicos quanto econômicos por cidades verdadeiramente inclusivas na Região Metropolitana.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.