Defesa de Bolsonaro diz ao STF que ele não autorizou vídeo feito com IA
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e voz em um vídeo feito com inteligência artificial.
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A manifestação respondeu a questionamentos do ministro Alexandre de Moraes, já que Bolsonaro está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por meio de terceiros.
Deepfake: A tese legal sobre conteúdo sem consentimento
Ao negar a autorização, os advogados argumentaram que o vídeo deve ser caracterizado como deepfake, ou seja, conteúdo falso feito com voz e imagem artificiais de uma pessoa sem a autorização dela. Eles argumentaram que tal exibição deve ser caracterizada como deep fake – ou seja, criação intencional de material falso usando vozes e imagens artificiais associadas a um candidato sem autorização explícita do titular dos direitos.
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Essa prática é expressamente vedada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Contexto: O vídeo apresentado no PL
Segundo os advogados, Flávio Bolsonaro está proibido de visitar o pai por 90 dias. Por isso, a defesa argumentou que seria impossível Bolsonaro ter autorizado a produção do material.
Os advogados lembraram, porém, que os filhos sempre usaram a imagem do pai na atividade político-partidária sem objeção dele: “Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária”, declarou a defesa.
O conteúdo simulando discurso pró candidatura
Tudo remonta à convenção do PL. No sábado (25), foi exibido um vídeo feito com IA que simulava um pronunciamento de Bolsonaro em apoio à candidatura de Flávio.
“Isso que vocês estão vendo aqui não sou eu”, dizia a simulação. “É apenas uma simulação da minha imagem e voz criada por IA… Eu estou preso e calado, devido a decisão injusta”, completava o vídeo.
Editoria:
Redação Política
A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
