Decreto obriga atendimento humano em SAC das 8h às 20h em 2026
O governo federal publicou nesta semana uma medida que muda as regras para ligações de telemarketing e cobranças. O objetivo é dar mais controle ao consumidor sobre as chamadas que recebe, mas a decisão também impõe novas obrigações às empresas de telecomunicação.
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A determinação vale para todo o país e atinge diretamente as operadoras e empresas que fazem contato por telefone. Quem descumprir as novas regras estará sujeito a punições. ## O que muda na prática As empresas precisarão se adaptar às novas exigências para continuar fazendo ligações de telemarketing.
A medida busca reduzir o volume de chamadas indesejadas que os brasileiros recebem diariamente. A regra estabelece critérios mais rígidos para as operadoras e companhias que usam serviços de telemarketing. A fiscalização vai verificar se as empresas estão cumprindo o que foi definido. ## Quem é afetado pela nova regra Operadoras de telefonia e empresas que fazem ligações de telemarketing ativo estão entre os principais afetados.
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Elas precisam se adaptar às novas exigências para continuar operando dentro da lei. A medida vale para todo o país. As companhias que descumprirem as determinações ficam sujeitas a sanções previstas na regulamentação. ## O que muda na prática A nova regra altera o funcionamento do serviço de telemarketing no Brasil.
As empresas precisarão ajustar seus sistemas para atender às exigências. O objetivo é reduzir o incômodo das ligações indesejadas, um problema recorrente para consumidores em todo o país. Ainda não há detalhes sobre como a fiscalização será feita na ponta.
O texto do fonte não traz prazos nem penalidades específicas., – ## O que aconteceu O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (7) a lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde e da Dignidade da Pessoa com Deficiência (Viver Sem Limite 2).
A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. A nova legislação prevê investimentos de R$ 6,8 bilhões até 2026 em ações voltadas para pessoas com deficiência. O programa tem como base o decreto 11.793, de 2023, e reúne iniciativas em áreas como saúde, educação, inclusão social e acessibilidade.
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O texto foi sancionado na quarta-feira (7) e estabelece uma série de medidas que serão executadas em parceria com estados e municípios. A ideia é ampliar o acesso a serviços públicos e garantir mais autonomia para esse público. ## O que muda na prática Pelo programa, o governo vai investir em 14 frentes de atuação.
Entre elas, estão o cuidado integral à saúde, a ampliação do acesso à educação e a promoção da inclusão produtiva e da acessibilidade. Também entram no pacote ações para o enfrentamento da violência contra a mulher com deficiência, além de iniciativas voltadas ao esporte, à cultura e ao lazer.
A proposta é que essas políticas cheguem de forma coordenada aos municípios. A gestão do programa ficará a cargo de um comitê interministerial. A coordenação será do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com a participação de outros 21 ministérios e da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. ## Como o programa vai funcionar O plano prevê a integração de políticas públicas já existentes em diferentes áreas, como saúde, educação, assistência social e acessibilidade.
A ideia é que as ações sejam organizadas em três eixos: gestão inclusiva, enfrentamento à violência e promoção dos direitos da pessoa com deficiência. A meta é ampliar a inclusão em todo o país. O programa também deve atuar na articulação entre estados e municípios para garantir que as políticas cheguem à ponta, ou seja, diretamente às pessoas com deficiência. ## O que diz o governo O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria o programa.
A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União. A assinatura ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O texto define que o programa será coordenado pela Casa Civil da Presidência da República, com apoio de outros ministérios.
A gestão do plano caberá a um comitê gestor, que ainda terá composição definida. ## Próximos passos O governo ainda precisa detalhar como o programa vai funcionar na prática. O comitê gestor será responsável por definir as etapas seguintes e a forma de implementação das medidas previstas., – Fonte (enviado pelo usuário): [COLE AQUI O TEXTO FONTE], – Agora, escreva a matéria.
Editoria:
Redação Brasil
A Redação Brasil reúne a cobertura do Clique Fatos sobre o noticiário das cidades e dos estados brasileiros. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].
