Decreto de Lula cria 3 classes de minerais críticos e define quais terão prioridade do Estado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assinaram um decreto que separa os minerais críticos e estratégicos do país em três níveis de prioridade para receber apoio do Estado. A norma saiu em edição extra do Diário Oficial da União na quarta-feira (4) e preparou a primeira reunião do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), realizada na tarde de quinta-feira (5), com a presença do presidente.
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Pelo texto, a classificação só acontece depois que uma substância é enquadrada como mineral crítico ou estratégico. Esse enquadramento depende de uma avaliação feita com base em critérios técnicos e econômicos, e o governo apresentou o documento final durante o encontro do conselho.
Decreto cria três classes de prioridade para os minerais
A Classe 1 reúne as substâncias que exigem atuação prioritária do Estado, por causa da elevada relevância para os interesses nacionais e da intensidade dos riscos ou oportunidades estratégicas. Já a Classe 2 abrange os materiais cuja importância justifica medidas de desenvolvimento, redução de vulnerabilidades ou fortalecimento das cadeias produtivas.
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Na última faixa, a Classe 3, ficam as substâncias que pedem monitoramento estratégico e reavaliação periódica. Os critérios de avaliação incluem o risco geopolítico, a concentração da oferta, a substituibilidade, a posição do Brasil na cadeia produtiva e o grau de dependência externa do país.
O risco geopolítico mede o quanto o abastecimento está exposto a conflitos, sanções, restrições comerciais, controles de exportação ou problemas logísticos. Já a concentração de oferta observa onde se concentram a produção, o beneficiamento e o refino, considerando os elos mais relevantes para o abastecimento.
Ministro promete prioridade absoluta e BNDES apresenta fundo
Na terça-feira (3), em seminário na Câmara dos Deputados, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, afirmou que o governo dará prioridade absoluta à Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, regida pela Lei 15.506/26, em vigor desde setembro. “Há prioridade absoluta para esse tema”, disse.
Para ele, o valor desses minerais está na capacidade de agregação. “O valor não está na quantidade. Está na capacidade de agregação. Ele existe muito mais em razão do que é capaz de gerar do que do simples valor de lavra.”
No mesmo seminário, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apresentou um Fundo de Investimento em Participações (FIP) para pesquisa geológica e abertura de novas minas. O banco projeta levantar até R$ 2 bilhões. Pedro Paulo Dias Mesquita, gerente do Departamento de Indústrias de Base e Extrativa do BNDES, contou que o fundo começou a operar em novembro e já fechou a primeira captação, enquanto outras negociações seguem em andamento.
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator da lei na Câmara e presidente da Comissão Especial sobre Transição Energética, citou outras ferramentas previstas na política. Entre elas estão o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), as debêntures incentivadas, os benefícios do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e os certificados de baixo carbono.
Já o assessor especial do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, falou em usar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, cujo orçamento chegou a R$ 27 bilhões em 2026, além do programa Eco Invest Brasil, para apoiar investimentos industriais em minerais estratégicos.
Parlamentares cobram processamento dentro do país
O deputado Zé Silva (União-MG), autor do projeto que deu origem à lei e presidente da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, defendeu que o país agregue valor à produção mineral. “O processamento das terras raras, na verdade, será feito pela indústria química. Por isso, esse aspecto é fundamental”, afirmou, ao pedir uma cadeia industrial e tecnológica nacional.
Entre as iniciativas apresentadas no encontro está o Projeto MagBras, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), voltado à cadeia produtiva de ímãs permanentes de terras raras. O Senai também constrói uma unidade para integrar tecnologias ao setor.
ANM diz que precisa de mais estrutura para executar a política
A execução da política também depende da capacidade de fiscalização e regulação da Agência Nacional de Mineração (ANM). A nova lei prevê mecanismos de rastreabilidade que acompanham os minerais desde a extração e o beneficiamento até o consumo final ou a reciclagem.
A agência também responde pelos leilões de áreas prioritárias previstos na legislação.
O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Sousa, afirmou que o órgão precisa ampliar o quadro de pessoal e os recursos tecnológicos. “Não podemos continuar hoje com mais ou menos 255 mil processos minerários para administrar, sendo que 90 mil áreas estão disponíveis”, disse.
Segundo ele, o fortalecimento da agência é essencial para dar agilidade às novas medidas. “Precisamos realmente estar aparelhados para dar conta dessa demanda. Não gostaria que a agência continuasse sendo vista como o gargalo de um processo que deve ser objetivo, célere e capaz de dar respostas.”
Editoria:
Redação Política
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