Conselho Federal de Odontologia anuncia recurso contra decisão do TRF-1 sobre harmonização orofacial
O Conselho Federal de Odontologia (CFO) anunciou que tomará medidas judiciais para contestar a recente decisão da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que declarou ilegal a Resolução nº 198/2019. Essa norma reconhecia a Harmonização Orofacial (HOF) como especialidade odontológica, permitindo que cirurgiões – dentistas realizassem diversos procedimentos estéticos na face.
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A determinação do tribunal foi divulgada na quarta – feira (19) e representa uma mudança significativa após anos de decisões favoráveis ao CFO em relação à legalidade da resolução. Em nota enviada à CNN Brasil, o conselho orientou os profissionais a continuarem realizando procedimentos de HOF dentro dos limites de sua competência legal, afirmando que não há alteração nas atribuições dos cirurgiões – dentistas enquanto o processo judicial estiver em andamento.
Implicações da decisão do TRF-1
O CFO argumenta que a decisão do TRF-1 pode gerar confusão acerca da atuação dos dentistas em procedimentos estéticos faciais. O conselho citou a Lei nº 5.081/1966, que regulamenta o exercício da Odontologia, garantindo aos cirurgiões – dentistas a realização de atos pertinentes à profissão.
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O CFO também mencionou a Lei nº 12.842/2013, conhecida como Lei do Ato Médico, enfatizando que as disposições sobre atividades privativas da Medicina não se aplicam à Odontologia no âmbito de sua atuação.
“Não cabe confundir a existência de atos privativos da Medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, afirmou o conselho em sua nota. O CFO destacou que a HOF possui critérios específicos de formação e atuação, estabelecendo exigências para garantir tanto a competência profissional quanto a segurança dos pacientes.
Próximos passos e defesa da categoria
Para defender suas prerrogativas, o CFO informou que utilizará todos os recursos legais disponíveis para contestar a decisão do TRF-1. “A decisão será objeto das medidas judiciais cabíveis, e o CFO utilizará todos os instrumentos legítimos disponíveis para defender a área de atuação da Odontologia”, ressaltou o órgão.
Os cirurgiões – dentistas foram orientados a acompanhar apenas os canais oficiais do CFO para obter informações sobre os desdobramentos do caso. A situação gerou um debate acirrado entre as profissões envolvidas, com o CFM (Conselho Federal de Medicina) e outras entidades pressionando pela anulação da resolução sob alegação de que ela extrapolava as competências dos dentistas.
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Entenda o julgamento
Na ação civil pública proposta pelo CFM e outras instituições em 2019, o objetivo era anular a Resolução nº 198/2019, argumentando que não poderia ser instituída por norma administrativa. A 8ª Turma do TRF-1 decidiu por maioria reconhecer a ilegalidade da resolução, permitindo assim que médicos mantivessem exclusividade sobre certos procedimentos estéticos invasivos.
A desembargadora Maura Moraes Tayer, responsável pelo voto vencedor, destacou que o CFO ultrapassou seu poder regulamentar ao permitir intervenções estéticas abrangendo toda a face sem respaldo legal específico. Ela reafirmou que as leis vigentes delimitam as atividades dos cirurgiões – dentistas exclusivamente às atribuições previstas na legislação.
Repercussão entre os profissionais
A Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD) classificou a decisão como uma “vitória histórica” e um marco importante nas discussões sobre limites entre diferentes profissões da saúde. O presidente do CFM comentou sobre o resultado: “Procedimentos invasivos precisam ser realizados por profissionais legalmente habilitados”, reforçando a posição do conselho em prol da segurança dos pacientes.
A discussão continua acirrada e reflete um cenário complexo no campo das especialidades médicas e odontológicas. Os próximos passos do CFO serão acompanhados com atenção pela comunidade profissional enquanto se aguarda um desfecho definitivo para essa polêmica questão.
Autor(a):
Lara Campos
Com formação em Jornalismo e especialização em Saúde Pública, Lara Campos é a voz por trás de matérias que descomplicam temas médicos e promovem o bem-estar. Ela colabora com especialistas para garantir informações confiáveis e práticas para os leitores.
