Congresso promulga fim da escala 6×1 sem redução salarial e prevê jornada de 40 horas

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), no plenário do Senado, a proposta que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição de salários. A cerimônia contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

As empresas terão 60 dias para passar a uma jornada de 42 horas semanais e assegurar dois dias de descanso por semana. Depois, terão mais 12 meses para reduzir a carga em outras duas horas e chegar a 40 horas.

Transição prevê duas etapas para reduzir a jornada

A proposta estabelece o fim da escala 6×1 e a redução gradual da jornada semanal. A primeira etapa começa após a promulgação; a segunda leva a carga de trabalho ao limite de 40 horas.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi aprovada no Senado na quarta-feira (14), após meses parada na Casa Alta. A Câmara dos Deputados havia aprovado o texto em maio, e a matéria não sofreu alterações no Senado.

Lula defendia proposta como uma das principais bandeiras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendia a medida desde o começo do ano e pretendia transformá-la em uma das principais conquistas de sua 3ª gestão.

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), havia dito que deixaria a votação para depois das eleições, para não “contaminar” o pleito. Depois de um almoço com Lula, destravou a tramitação, enviou a matéria à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e levou o texto ao plenário.

A redução da jornada enfrentou resistência da oposição, que queria evitar a votação antes das eleições e representou demandas de empresários no Congresso. O PL foi o principal partido contrário à pauta.

Oposição e empresários questionaram os efeitos da medida

O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (RN), afirmou que a redução poderia aumentar a inflação do país e chamou a proposta de “eleitoreira”. Ele apresentou uma “PEC alternativa” que previa pagamento por hora aos trabalhadores e autorizava redução salarial, mas o texto não avançou.

Representantes de setores empresariais apontaram o impacto da redução da jornada nos custos de produção e defenderam uma transição mais longa. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, chegou a propor um prazo de 10 anos.

Em fevereiro, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou nota técnica segundo a qual os impactos da redução seriam similares aos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil. A análise indicava capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho.

PEC reuniu propostas de Reginaldo Lopes e Érika Hilton

A PEC original juntou textos de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Érika Hilton (PSOL-SP). As duas propostas foram combinadas na comissão especial da Câmara, onde se construiu a versão final.

O relator Leo Prates (Republicanos-BA) negociou acordos com governo e oposição. As audiências públicas ouviram centrais sindicais, pesquisadores e representantes de confederações.