Congresso Nacional rejeita veto e avança projeto da dosimetria; Lula tem 48 horas para promulgar
Congresso Nacional Comunica Rejeição de Veto ao Projeto da Dosimetria
Na noite de segunda-feira (4), o Congresso Nacional enviou ao Palácio do Planalto a notificação sobre a rejeição do veto ao projeto da dosimetria. A mensagem foi recebida pela Casa Civil às 19h18, iniciando a contagem do prazo de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgue o projeto de lei.
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O veto do presidente ao PL da dosimetria foi derrubado em sessão conjunta por deputados e senadores na quinta-feira (30).
A promulgação é o ato formal que declara a existência de uma nova lei e deve ser publicada no Diário Oficial da União (DOU). A lei entra em vigor após essa oficialização. Caso o presidente não assine a promulgação até às 19h18 desta quarta-feira (6), a responsabilidade passará ao presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), que terá mais 48 horas para realizar essa ação.
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Derrubada do Veto e Implicações
A rejeição do veto ao projeto da dosimetria ocorreu na semana passada, logo após senadores terem negado a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal). Na votação no Senado, o resultado foi de 49 votos a favor da derrubada do veto e 24 contra.
Anteriormente, na Câmara, o veto foi anulado com 318 votos a favor e 144 contra, além de cinco abstenções.
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O PT está considerando a possibilidade de judicializar a derrubada do veto, que visa beneficiar condenados pelos eventos de 8 de janeiro e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (SC), mencionou que o partido pode entrar com uma ação no STF.
Entenda o Projeto Aprovado
O projeto tem como objetivo beneficiar condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento da pena e a progressão de regime. Para evitar conflitos com a nova Lei Antifacção, Alcolumbre considerou prejudicados alguns trechos do projeto da dosimetria relacionados à progressão de pena, que não foram analisados.
A medida busca evitar a flexibilização de penas em casos como constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos. Com a exclusão desses trechos, o PL da dosimetria deverá ser promulgado sem os dispositivos considerados prejudicados.
Embora o foco seja nas regras de cálculo de penas e progressão de regime para condenados do 8 de janeiro, os efeitos do projeto podem se estender a outros crimes.
Atualmente, réus condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado têm suas penas somadas. Segundo o projeto, será aplicado o concurso formal, onde apenas a pena mais grave será considerada, sem a soma das duas condenações.
Além disso, o texto reduz o tempo mínimo para a progressão do regime fechado ao semiaberto. As mudanças na nova lei, que se aplicam aos crimes de 8 de janeiro, são objeto de análise e qualquer projeção de pena é apenas uma estimativa, com a decisão final a cargo de Alexandre de Moraes, ministro do STF e relator do caso.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
