Congresso instala comissão para analisar fim da “taxa das blusinhas”

O Congresso Nacional agendou para quarta-feira (12), a instalação da comissão mista que se dedicará à análise da Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais com valor até 50 dólares.

Essa taxa, popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”, passa a ser um tema central nas discussões legislativas, uma vez que a medida perderá sua validade no final de setembro deste ano, exigindo votação tanto na Câmara quanto no Senado para sua continuidade.

A decisão de criar essa comissão ocorreu após uma reunião entre líderes do Congresso e os ministros José Guimarães (Relações Institucionais), Dario Durigan (Fazenda) e Bruno Moretti (Planejamento).

Contexto da Medida Provisória

Vale lembrar que, segundo a nova legislação, para compras cujo valor varia entre 50 e 3 mil dólares, permanece uma alíquota de 60%, porém com uma dedução fixa de 30 dólares aplicada ao valor do imposto. Essa mudança nas regras fiscais foi implementada em 13 de maio deste ano, visando harmonizar as condições de compra no mercado internacional.

Repercussão Política

A criação da comissão é interpretada como uma sinalização favorável do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ao governo federal. Esse movimento ocorre após o rompimento entre Alcolumbre e Lula, causado pela rejeição da indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Próximos Passos

Com a instalação da comissão mista programada para ocorrer na próxima quarta-feira, espera-se que os debates sejam intensos. A urgência para aprovar a MP antes que ela perca validade será um fator motivador nas discussões entre parlamentares.

Além disso, os líderes partidários terão que articular estratégias para garantir apoio suficiente em ambas as casas legislativas.

A movimentação no Congresso reflete um esforço contínuo para equilibrar interesses econômicos com as necessidades dos consumidores brasileiros.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.