Congresso aprova até R 30 bilhões para financiar veículos de taxistas e motoristas de aplicativo
A proposta aguarda sanção presidencial, com linhas operadas pelo BNDES e teto de R 200 mil por veículo para os profissionais habilitados.
O Senado aprovou nesta terça – feira (1º) a medida provisória que direciona recursos do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para financiar veículos novos usados por motoristas de aplicativo, taxistas, cooperativas de taxistas e profissionais de transporte escolar.
A proposta segue agora para sanção presidencial.
A medida foi editada pelo governo federal dentro do programa Move Brasil, criado para melhorar a infraestrutura do transporte com foco em sustentabilidade ambiental, social e econômica. O projeto também passou pela Câmara nesta terça – feira, e prevê até R 30 bilhões para as operações.
Como funcionará o financiamento
A gestão dos recursos ficará sob responsabilidade do Ministério da Fazenda. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será o agente das linhas de crédito e poderá determinar outras instituições financeiras para assumir os riscos das operações.
As condições financeiras e os prazos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O teto de financiamento, ampliado pelo Planalto há duas semanas, passou de R150 mil para R 200 mil.
Cada motorista de transporte remunerado poderá financiar um veículo. Nas cooperativas de taxistas, o limite também será de um veículo por pessoa. Para quem atua no transporte escolar, a medida não estabelece um número máximo de veículos.
O crédito poderá cobrir ainda o seguro dos veículos e seguros destinados a quitar a dívida em situações previstas no contrato. A linha também permitirá o financiamento de artigos de segurança para mulheres.
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Regras para motoristas e montadoras
O texto autoriza o CMN a estabelecer condições diferenciadas de taxas, prazos e carência para motoristas mulheres. A medida prevê tratamento específico para esse grupo dentro das regras de financiamento.
Já o Ministério da Indústria terá a tarefa de habilitar as montadoras participantes do programa. A pasta poderá exigir contrapartidas para o registro e, de acordo com a norma, solicitar descontos mínimos nos veículos.
Para habilitar os motoristas, o Ministério da Indústria também poderá pedir informações que comprovem o atendimento às regras. Esses dados poderão ser compartilhados entre plataformas digitais, instituições financeiras e órgãos públicos, desde que o motorista autorize.
Objetivos do Move Brasil
Lançado em junho deste ano, o Move Brasil prevê até R 30 bilhões em financiamentos para motoristas de aplicativo, taxistas e entregadores. O programa oferece juros reduzidos e prazos ampliados para os beneficiários.
A proposta busca estimular a troca de veículos antigos por modelos mais modernos e menos poluentes. Com a aprovação no Senado e na Câmara, o texto depende agora da sanção presidencial para avançar.