Comissão mista começa a analisar MP que muda o cálculo do piso dos professores

Um deputado federal do PSB do Ceará foi escolhido para presidir a comissão mista que analisa a Medida Provisória nº 1.334 de 2026, que revisa o cálculo do piso salarial dos professores da educação básica. A eleição ocorreu na terça-feira, 12 de maio de 2026, com o apoio unânime dos parlamentares.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) assumiu a relatoria da proposta.

Cronograma de votação

A previsão era votar o parecer sobre a medida provisória na terça-feira, 19 de maio de 2026. O Congresso Nacional precisa aprovar a medida antes de 1º de junho para evitar sua perda de validade. Com o prazo curto, a comissão mista previu apenas uma audiência pública, marcada para a quinta-feira, 14 de maio, com representantes da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a deputada Beatriz Cerqueira (PT-MG), ex-coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais.

Articulação política

O presidente da comissão trabalhava para que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), levasse a proposta ao plenário até a quarta-feira, 20 de maio de 2026. A medida provisória, editada pelo presidente Lula, eleva o piso salarial do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, um aumento de R$ 262,86 (5,4%).

Nova fórmula de cálculo

A alteração na Lei nº 11.738 de 2008 visa adequar o cálculo do piso salarial às novas regras do Fundeb, instituído pela Emenda Constitucional nº 108. Sem essa mudança, o reajuste seria de apenas 0,37%, o que equivaleria a aproximadamente R$ 18, seguindo a regra atual baseada na variação do valor aluno-ano.

A nova fórmula considera o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (INPC) do ano anterior, somado a 50% da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos.

Garantia de ganho real

O governo argumenta que essa nova abordagem assegura um ganho real contínuo para os professores, pois o índice de reajuste não pode ser inferior à inflação. A proposta foi resultado de articulações com sindicatos e entidades da educação, que haviam criticado o percentual anterior por não garantir a valorização adequada da categoria.

Atualização em 30/10/2026: o texto foi corrigido.