Piso de R$ 3.847,97 para funcionários de escola passa na Comissão de Educação do Senado
A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou na terça-feira (3) o PL (Projeto de Lei) 2.531/2021, que cria um piso salarial nacional para profissionais da educação básica pública que atuam em funções de apoio administrativo, técnico e operacional.
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A votação foi simbólica, sem nenhum voto contrário registrado.
O texto abrange merendeiras, porteiros, vigilantes, auxiliares de limpeza e secretários escolares. Pela sequência de tramitação, a proposta segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), que vai analisar os efeitos financeiros da medida, e ainda precisa passar por outras etapas antes de virar lei.
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Piso equivale a 75% do valor dos professores
Pelo texto aprovado, o salário mínimo desses funcionários corresponde a 75% do piso nacional do magistério, para quem tem formação de nível médio e jornada de até 40 horas semanais. Com o piso dos professores em 2026 fixado em R$ 5.130,63, a remuneração mínima das categorias chegaria a R$ 3.847,97.
Jornadas diferentes terão valores proporcionais, conforme o projeto.
Senadores querem saber o custo antes da votação final
Na discussão em comissão, o senador Esperidião Amin (PP-SC) pediu esclarecimentos sobre o impacto fiscal da proposta. Ele disse ter ouvido preocupação de prefeitos de Santa Catarina e defendeu que a conta seja fechada antes de a tramitação terminar no Congresso.
“Eu não sou contra, eu quero saber quanto custa”, declarou o senador. Amin também perguntou se os recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) bastariam para absorver as novas despesas.
Mesmo apoiando a iniciativa, ele quer que a CAE examine o impacto financeiro antes de eventual votação no Plenário do Senado.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) também admitiu que o financiamento precisa ser discutido. Ao defender a valorização dos profissionais da educação, afirmou que a CAE deverá buscar alternativas para custear o novo piso. “Vamos buscar outros recursos”, disse Izalci.
CNM calcula impacto de R$ 20,1 bilhões por ano nas prefeituras
A medida pode gerar um impacto de R$ 20,1 bilhões por ano aos cofres municipais, de acordo com estimativa da CNM (Confederação Nacional de Municípios). A entidade lembra que, de cada dez profissionais da educação básica, seis são vinculados às prefeituras, e pede a participação da União no financiamento para evitar sobrecarga nos orçamentos municipais.
A CNM também alerta que atrelar essas remunerações ao piso dos professores deve elevar os gastos das prefeituras nos próximos anos, já que qualquer reajuste concedido ao magistério será repassado ao piso do apoio. A entidade critica a criação de despesas obrigatórias sem previsão de recursos federais adicionais.
Relator da proposta, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) deu parecer favorável. Para ele, a falta de um piso nacional para o apoio escolar gera diferenças de salário entre as regiões e aumenta a rotatividade nas equipes das escolas. Castro pediu que o texto seja aprovado sem mudanças em relação à versão enviada pela Câmara dos Deputados.
Editoria:
Redação Saúde e Educação
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