Comissão do Congresso adia para terça votação de relatório que prevê fim da taxa de 20%
A MP perde validade em 8 de setembro e, mesmo aprovada na comissão nesta terça (1º), ainda precisará passar pela Câmara e pelo Senado.
A Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória da taxa das blusinhas adiou nesta segunda – feira (31) a votação do relatório que prevê o fim da taxação de 20% sobre compras internacionais de até US 50. A análise do texto foi interrompida antes da decisão dos integrantes do colegiado.
A sessão está marcada para ser retomada nesta terça – feira (1º), às 10h. A comissão precisa avançar com a votação porque a MP perde a validade em 8 de setembro e, para continuar em vigor, precisa ser aprovada até o final desta semana.
Votação terá novo prazo nesta terça – feira
O relatório em discussão trata diretamente da cobrança aplicada às compras internacionais de até US 50. Se for aprovado, o texto coloca fim à taxa de 20% conhecida como taxa das blusinhas.
A decisão da Comissão Mista do Congresso ficou, portanto, para a nova sessão prevista para esta terça – feira (1º). O encontro terá início às 10h, conforme o calendário informado para a retomada da análise.
O prazo para a votação é considerado limitado porque a Medida Provisória perde a validade em 8 de setembro. Até lá, o texto ainda precisa cumprir outras etapas no Congresso Nacional.
MP ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado
Mesmo que o relatório seja aprovado pela comissão especial que discute o tema, a proposta ainda terá um caminho longo pela frente. O texto precisa ser votado no plenário da Câmara e, depois, no plenário do Senado.
A aprovação até o final desta semana é necessária para que a medida avance dentro do prazo de validade. A tramitação envolve, na prática, a análise na comissão especial, a votação pelos deputados e a decisão dos senadores.
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O adiamento desta segunda – feira (31) não encerra a discussão sobre a cobrança. A definição ficou vinculada à sessão de terça – feira (1º), às 10h, quando os parlamentares deverão retomar a apreciação do relatório que prevê a retirada da taxa de 20% para compras internacionais de até US 50.
Como surgiu a taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas entrou em vigor em agosto de 2024, depois de o Congresso Nacional aprovar a criação do imposto. Desde então, a cobrança passou a fazer parte das regras aplicadas às compras internacionais dentro do limite de até US 50.
A Medida Provisória analisada agora busca alterar esse cenário ao propor o fim da taxação de 20%. O relatório apresentado à Comissão Mista do Congresso concentra a discussão nessa mudança e depende de aprovação nas diferentes fases da tramitação.
O texto permanece em análise no Congresso, e a votação do relatório será retomada nesta terça – feira (1º). A MP perde a validade em 8 de setembro, o que mantém a necessidade de uma decisão até o final desta semana.