Câmara aprova MP que extingue taxa de 20% das blusinhas em compras de até US 50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta – feira (3) a medida provisória que extingue a taxa de 20% sobre compras internacionais de até US 50. A proposta, conhecida como “taxa das blusinhas”, será analisada agora pelo plenário do Senado.
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A votação ocorreu durante a semana de esforço concentrado do Congresso. A MP precisa ser aprovada até o final desta semana para virar lei em definitivo, pois perderá validade em 8 de setembro.
Medida prevê avaliações sobre os efeitos da cobrança
O texto havia passado pela comissão mista nesta quarta, depois de um acordo articulado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT – DF). Empresários afirmam que a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos prejudica a concorrência no país.
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Uma das mudanças acertadas é a criação de avaliações periódicas sobre os efeitos da medida. A primeira análise deverá ser feita três meses após o início da vigência da medida provisória. Na sequência, o Ministério da Fazenda fará levantamentos semestrais, enquanto o Congresso realizará um estudo por ano.
O relatório determina que as análises considerem emprego e renda, competitividade da indústria e comércio nacional, preços de bens, compras internacionais, diferença entre bens importados e nacionais e efeitos na arrecadação.
Governo poderá limitar frequência das compras
A proposta também autoriza o Poder Executivo a estabelecer limites de quantidade ou de frequência para compras internacionais feitas por pessoa física. A medida busca impedir o fracionamento de remessas e o uso do benefício tributário para atividades comerciais.
A avaliação terá de incluir os setores de têxteis e vestuário, calçados, acessórios, brinquedos e cosméticos. O regime de tributação simplificada das remessas postais internacionais também será submetido a uma avaliação anual pelo Congresso.
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Esse exame deverá considerar um relatório de impacto fiscal e econômico elaborado pelo Poder Executivo e apresentado até 30 de abril de cada ano. A nova regra começará a valer na data definida pelo governo, que terá prazo máximo de 180 dias após a publicação para colocá – la em vigor depois da aprovação no Senado.
Pontos retirados do texto e origem da taxação
Ficaram de fora da versão aprovada algumas propostas que estavam em discussão. Entre elas, a obrigação de que empresas beneficiadas usassem os Correios para fazer as entregas e a criação de um cashback para consumidores. De acordo com os congressistas, o cashback será tratado na reforma tributária.
A taxa de 20% estava em vigor desde agosto de 2024, quando o Congresso Nacional criou o imposto sobre compras internacionais de até US 50 dentro do programa Remessa Conforme. A iniciativa tinha como objetivo regularizar o comércio eletrônico segundo os parâmetros da Receita Federal.
Após a repercussão negativa da cobrança, o governo editou em maio deste ano a medida provisória que encerra o imposto. O avanço da proposta foi acertado na semana passada, durante um almoço entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos – PB.
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
