Rejeição da Venda Fracionada de Gás na Câmara dos Deputados
A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados decidiu na quarta-feira (6) rejeitar um projeto de lei que permitia a venda fracionada de gás e o enchimento de botijões por terceiros. A decisão foi tomada a pedido do governo federal e do Ministério de Minas e Energia, buscando preservar as diretrizes estabelecidas na Lei 15.348/2026, conhecida como Gás do Povo, iniciativa do governo Lula.
O projeto original autorizava empresas não fabricantes a envasilharem botijões de gás, gerando debates sobre concorrência e segurança no mercado. A principal preocupação era o potencial de uso indevido do fracionamento, frequentemente associado à atuação de grupos criminosos no controle do fornecimento de gás em algumas regiões do país.
O debate girava em torno da recarga fracionada, que permite a compra de gás em quantidades menores que as tradicionais de 13 kg, o que pode reduzir o custo para o consumidor. No entanto, essa prática também é vista com desconfiança devido à sua ligação com atividades ilegais.
A comissão seguiu o parecer do relator, que reconheceu a intenção de ampliar a concorrência e diminuir os preços, mas ressaltou a importância de preservar a Lei Gás do Povo.
Um deputado do PT de Minas Gerais que inicialmente apoiava a retomada do projeto reconsiderou sua posição sob pressão do Ministério de Minas e Energia, temendo conflitos com o programa Gás do Povo. A proposta agora segue para análise da Comissão de Defesa do Consumidor, onde o destino final do projeto será decidido.
Se a comissão também se manifestar contra, o projeto será formalmente rejeitado e arquivado.