O teor obrigatório de etanol anidro na gasolina aumentou temporariamente no Brasil: ele passará de 30% para 32%. A decisão foi anunciada nesta terça-feira (14) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
A medida elevará em caráter provisório os biocombustíveis misturados à gasolina. O aumento é válido por um período inicial de 180 dias, podendo ser prorrogado pela mesma duração.
Objetivo e impacto da mistura E32
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova composição busca reduzir significativamente a dependência do país dos combustíveis fósseis importados na matriz energética nacional. Com essa mudança para as novas diretrizes obrigatórias, estima-se que o Brasil deixará de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina anualmente.
A pasta ministerial explicou ainda que os fatores considerados foram principalmente relacionados à instabilidade no mercado internacional de petróleo e demais derivados; um cenário marcado por grande volatilidade global no abastecimento. O aumento é uma iniciativa estratégica visando ampliar também a participação geral dos biocombustíveis em todo o setor energético brasileiro.
Estudos técnicos validam mistura E32
Para respaldar esta decisão do CNPE, estudos detalhados foram conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os resultados atestaram a viabilidade e a segurança dessa nova proporção (E32) para veículos leves e motocicletas sem motor flex.
Enquanto essa composição entra vigorosamente no mercado, os testes continuarão sendo realizados por órgãos governamentais com foco nos percentuais ainda maiores possíveis. O governo avalia até o uso de etanol anidro em nível superior ao E35, buscando entender melhor “a durabilidade dos componentes automotivos e os efeitos desse combustível de longo prazo”.
Novas regras para o biodiesel
Além da gasolina, a reunião também aprovou uma resolução sobre o mercado de biodiesel. A norma atualiza as diretrizes de fornecimento do biocombustível usado na mistura obrigatória do óleo diesel B: na prática, o uso de biodiesel importado nessa mistura será restringido, embora sua comercialização continue autorizada em outros mercados. Todo o biodiesel da mistura obrigatória deverá vir de unidades credenciadas e fiscalizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Combate a fraudes no setor
O conselho também aprovou um conjunto de novas diretrizes com o objetivo claro de fortalecer ainda mais os mecanismos contra adulterações e práticas fraudulentas em toda cadeia produtiva. A resolução reconhece como fundamental para a Política Energética Nacional justamente essa atuação preventiva da ANP.
A norma incentiva uma ação integrada entre diversas instituições — incluindo Ministérios Públicos, Procons, polícias militares e civis, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Além disso, prevê melhorias nos sistemas de controle rastreabilidade do setor; isso inclui desde implantar escrituração eletrônica certificada nas operações dos postos revendedores até aumentar o poder laboratorial técnico que cabe à própria agência reguladora verificar os combustíveis.
O Ministério de Minas e Energia concluiu dizendo que a resolução estabelece medidas para fortalecer tanto a fiscalização quanto o monitoramento geral da área.