CNJ discute contracheque único para todos os magistrados do país

CNJ avalia proposta de contracheque único para magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está em processo de análise de uma importante proposta de resolução, com o objetivo de implementar o contracheque único para todos os magistrados do Brasil. A proposta voltou a ser discutida na terça-feira, 26 de maio de 2026; o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acompanhou a reunião sobre o tema na sexta-feira, 22 de maio.

A proposta centraliza-se na criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU), buscando padronizar as nomenclaturas utilizadas nas folhas de pagamento do Judiciário em todo o país. Essa iniciativa visa aumentar a transparência, especialmente após recentes decisões do STF sobre limites constitucionais e pagamentos adicionais, frequentemente chamados de “penduricalhos”.

A iniciativa surge como resposta à necessidade de maior clareza nas remunerações dos juízes.

Sob a nova regulamentação, cada magistrado receberá um único documento mensal, detalhando o subsídio e todas as verbas indenizatórias. A proposta elimina a emissão de folhas suplementares ou documentos paralelos, simplificando o processo de controle financeiro.

O CNJ acredita que essa uniformização facilitará a fiscalização dos valores pagos aos juízes e o acompanhamento das despesas do Judiciário.

Detalhes da proposta e impacto

Uma auditoria realizada pelo CNJ revelou uma situação complexa, com 518 registros diferentes de verbas indenizatórias em 94 tribunais. Muitas vezes, pagamentos semelhantes eram identificados com nomenclaturas distintas, gerando confusão e dificultando a fiscalização.

O contracheque único deverá incluir informações detalhadas como diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenizações de férias e pagamentos retroativos.

Monitoramento e fiscalização

A resolução também prevê mecanismos permanentes de monitoramento das folhas de pagamento, com envio padronizado de informações ao CNJ, integração de sistemas e a possibilidade de atuação da Corregedoria Nacional de Justiça na fiscalização dos dados.

Caso a proposta seja aprovada, os tribunais terão um prazo de 60 dias para adaptar seus sistemas às novas regras.