O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) chegou à maioria necessária para manter a condenação do ex-ministro e ex-governador Ciro Gomes (PSDB) por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT), na segunda-feira, 16.
Ciro recorre de uma decisão de primeira instância que o condenou por ofensas de caráter machista contra a adversária, então suplente do ex-governador Camilo Santana (PT) no Senado. O julgamento, porém, ainda não terminou.
Relatora vota pela manutenção da condenação
A relatora do recurso, desembargadora Arsênia Parente Breckenfeld, defendeu que a condenação fosse mantida. Para ela, “a agressão ultrapassou a esfera da honra pessoal e utilizou referências relacionadas à condição feminina para deslegitimar a presença da mulher no espaço político e reduzir sua autoridade no exercício do mandato”.
Até agora, o voto da relatora foi acompanhado pelos colegas Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti. Como o tribunal tem sete membros, a maioria para sustentar a decisão de primeira instância já está formada.
Pedido de vista interrompe a votação
Mesmo com a maioria, o processo não chegou ao fim. Depois dos quatro votos, o desembargador Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista e suspendeu o julgamento.
Os magistrados que já se manifestaram ainda podem mudar o voto até o final do julgamento. A possibilidade é considerada improvável, mas não está descartada.
Pena pode ser cumprida com medidas alternativas
Ciro disputou e perdeu a eleição estadual para o governo do Ceará, derrotado no primeiro turno pelo atual governador, Elmano de Freitas (PT). Na Justiça Eleitoral, ele foi condenado a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime de violência política de gênero.
A pena pode ser cumprida com medidas alternativas, como o pagamento de multa. Ciro também ficará inelegível se a condenação for confirmada em outras instâncias.
Declarações sobre a suplente deram origem à ação
O caso começou com uma representação do Ministério Público Eleitoral e da Advocacia do Senado. Eles listam declarações dadas pelo ex-governador em entrevista, nas quais ele chamou a suplente de “assessora para assuntos de cama” de Camilo e de “cortesã”.
Em outro momento, Ciro afirmou que ela era encarregada de “serviços particulares” e que “organizava as farras de Camilo Santana”. Para a Justiça Eleitoral, Gomes buscou humilhar e constranger Janaína, usando termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato.
A defesa do ex-governador argumentou que as críticas não eram dirigidas a Janaína, e sim a Camilo.