Cigarros Eletrônicos: Regulamentações Globais e Novas Restrições em 2026
Cigarros Eletrônicos: Um Panorama Global e Novas Regulamentações
A venda e publicidade de cigarros eletrônicos são uma realidade em grande parte do mundo, mas com regras e restrições que variam significativamente de país para país. Dados recentes apontam que entre 80 e 90 nações permitem a comercialização do produto, seja em sua totalidade ou com algumas salvaguardas.
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Cerca de 40 nações, por outro lado, proíbem a comercialização, enquanto aproximadamente 60 não possuem legislação específica sobre o tema.
Situação na América Latina
Na América Latina, a situação é diversificada. Nove países permitem a importação, comercialização e publicidade controlada, com foco na saúde pública. A Bolívia, por exemplo, permite a venda, mas proíbe a publicidade, exceto em pontos de venda específicos.
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As embalagens devem conter alertas sobre os riscos à saúde, e a venda é restrita a menores de 18 anos. O Chile exige que comerciantes e distribuidores notifiquem o Ministério da Saúde, e as embalagens devem informar sobre os danos à saúde e os componentes dos dispositivos.
A venda é proibida para menores de 18 anos. A Costa Rica permite a venda, mas impõe um imposto de 20% sobre a fabricação nacional e a importação, além de multas de 50% do salário-base para infratores que vendem para menores de idade. Já o Equador integra os dispositivos à lei de controle do tabaco, proibindo o consumo em locais de trabalho, espaços públicos fechados e meios de transporte.
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Situação no Paraguai e República Dominicana
No Paraguai, a venda é restrita a lojas especializadas e a publicidade é limitada, com um limite de teor de nicotina de 2% e a proibição de venda para menores de 18 anos. A República Dominicana equipara os cigarros eletrônicos ao tabaco, sem restrições específicas.
Legislação Brasileira e Tendências Internacionais
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) mantém a proibição de fabricar, vender, importar, divulgar ou distribuir dispositivos eletrônicos desde 2009. A Resolução 855 de 2024 reforça a proibição de seu uso em recintos coletivos fechados.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados propôs um projeto de lei (PL) 2.158 de 2024, que tipifica como crime contra a saúde pública a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento e transporte desses itens, que será analisado na Comissão de Saúde.
Em outros países, a tendência é de regulamentações mais rigorosas. No Reino Unido, o Parlamento aprovou em abril de 2026 uma medida que proíbe a venda de tabaco e cigarros eletrônicos para pessoas nascidas a partir de 1º de janeiro de 2009, visando impedir que as novas gerações iniciem o consumo.
O governo britânico também proibiu dispositivos descartáveis e instituiu um novo imposto sobre o líquido de vapes, que entrará em vigor em outubro de 2026. Na Austrália, a venda de cigarros eletrônicos só é permitida em farmácias, mediante prescrição médica, para fins de cessação do tabagismo.
Em países como Tailândia e Índia, que já haviam proibido a importação e comercialização, a ilegalidade permanece, com penas que incluem multas e detenção.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
