Centrão Apresenta Emenda Radical na PEC da Jornada de 40 Horas

Emenda à PEC da Jornada de 40 Horas Apresenta Contrapartidas Fiscais e Flexibilizações

Um grupo de partidos do Centrão apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que flexibiliza o fim da escala de trabalho de 6 por 1. A proposta busca mitigar os impactos financeiros sobre o setor produtivo, incluindo uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas.

A emenda, que já conta com 176 assinaturas, foi liderada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS). O objetivo é ajustar a transição para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, buscando um consenso que considere as necessidades das empresas e dos trabalhadores.

Os principais pontos da emenda incluem a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para 4%, a isenção temporária da contribuição patronal à Previdência Social para novos contratados, e a possibilidade de dedução tributária para despesas com novos postos de trabalho.

Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido que criarem novos empregos também poderão receber crédito tributário para compensar custos. A proposta visa criar um ambiente mais favorável à geração de empregos e ao crescimento econômico, ao mesmo tempo em que busca uma transição gradual e planejada.

A emenda estabelece que a redução da jornada só entrará em vigor 10 anos após a promulgação da PEC. Essa condição é atrelada ao alcance de metas nacionais de produtividade, a serem definidas por um órgão oficial de estatística. Além disso, a emenda abre espaço para o uso de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) em programas de apoio financeiro e consultoria para empresas que buscam reorganizar seus turnos de trabalho. Apesar disso, os recursos do fundo continuarão sendo utilizados para custear o seguro-desemprego e o abono salarial.

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A legislação também prevê a possibilidade de jornadas acima de 40 horas semanais, dependendo de acordos e convenções coletivas entre empregadores e sindicatos. Setores considerados essenciais, como saúde, segurança e mobilidade, manterão suas jornadas máximas atuais.

A definição desses setores será feita por meio de Projetos de Lei Complementar (PLPs). O relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado do Republicanos-BA, terá dois dias para concluir o relatório antes de apresentá-lo, com a leitura do parecer agendada para a quarta-feira, 20 de maio de 2026.