Governo e Câmara Acertam União para Fim da Escala 6×1 em 2026
Acordo Governo e Câmara Busca Regularizar Escala de Trabalho
O governo, liderado pelo presidente do PT, e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), chegaram a um acordo nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1.
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O objetivo é, em seguida, votar um projeto de lei que detalhe as mudanças.
O acordo estabelece a jornada máxima de trabalho em 40 horas semanais, garantindo dois dias de folga e a manutenção dos salários. A discussão do projeto está em andamento na comissão especial da Câmara e a expectativa é que ele seja levado ao plenário ainda durante o mês de maio.
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A iniciativa busca modernizar as relações de trabalho e flexibilizar a legislação.
Encontro e Participantes Relevantes
A reunião que resultou no acordo ocorreu na residência oficial da Câmara. Participaram do encontro os ministros da Secretaria de Relações Institucionais, Trabalho e Emprego, e Planejamento, além do presidente da comissão especial, Alencar Santana, e o relator da PEC, Leo Prates.
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A articulação política do Planalto busca garantir a aprovação do projeto.
Detalhes da Implementação e Legislação
Segundo o ministro Luiz Marinho, a PEC tratará apenas das diretrizes gerais da mudança. Os detalhes da implementação serão definidos no projeto de lei e em negociações coletivas. O projeto do Palácio do Planalto servirá para regulamentar a mudança.
O acordo prevê votar o texto logo após a PEC.
A proposta definirá regras de transição e especificidades de cada categoria profissional, além de detalhar pontos que não poderão ser incluídos diretamente na Constituição. Marinho enfatizou que a Constituição estabelecerá a redução da jornada máxima para 40 horas semanais, a manutenção dos salários e 2 dias de folga por semana.
Considerações Finais e Próximos Passos
Os detalhes da implementação ficarão a cargo da legislação infraconstitucional e das negociações coletivas. Segundo Marinho, a regulamentação precisará considerar diferenças entre os setores da economia e as categorias profissionais. “Além dos pontos da PEC, o entendimento caminhou para a necessidade de um projeto de lei, cuja base será o texto já encaminhado pelo Executivo, para adequar a legislação existente ao estabelecido pela PEC”, declarou o presidente da Câmara em nota.
O governo já havia enviado ao Congresso um projeto sobre o tema. A articulação política do Planalto avalia que um novo texto poderá ser apresentado caso a Câmara considere necessário durante a tramitação.
Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
