Casa Mirabal: Negociação Abertura para Novo Espaço de Atendimento
Uma negociação entre a prefeitura de Porto Alegre e o Movimento de Mulheres Olga Benário levou a abertura de um diálogo para definir um novo local de funcionamento para a Casa Mirabal, iniciativa que oferece apoio a mulheres em situação de violência na capital gaúcha.
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O acordo, firmado no sábado (14), surge após a ocupação da antiga Casa Violeta, um imóvel municipal desativado há mais de um ano, e busca solucionar uma questão que se arrasta há anos.
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Disputa por Imóveis Públicos e Mobilização
A escolha da Casa Violeta, no bairro Rio Branco, teve como objetivo chamar a atenção para a existência de estruturas públicas sem uso, ao mesmo tempo em que serviços de acolhimento enfrentam dificuldades para manter suas atividades. A prefeitura, após negociações com o movimento, assinou um acordo que prevê a desocupação imediata do imóvel ocupado e a abertura de tratativas para a definição de um novo local para a Casa Mirabal.
O documento estabelece um prazo de 45 dias para a tramitação de um Termo de Permissão de Uso de um imóvel municipal, caso haja consenso sobre o espaço escolhido.
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Compromissos da Prefeitura e do Movimento
O acordo firmado estabelece uma série de compromissos para os próximos 45 dias. O movimento deverá protocolar formalmente o pedido de Termo de Permissão de Uso não oneroso de um imóvel municipal, enquanto a prefeitura se compromete a apresentar opções de prédios públicos disponíveis que possam receber as atividades da Casa Mirabal.
Caso haja acordo entre as partes sobre o espaço mais adequado, o município afirma que dará andamento à formalização da cessão. A administração municipal também oferecerá assessoramento técnico para auxiliar na elaboração da documentação e do plano de trabalho exigidos para a concessão do uso do imóvel.
A Casa Mirabal: Um Refúgio e Referência
Criada a partir da articulação de militantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, a Casa Mirabal se apresenta como um espaço de acolhimento e referência para mulheres vítimas de violência. O trabalho inclui escuta, orientação, encaminhamentos para serviços públicos e atividades de fortalecimento coletivo.
A iniciativa surge em um contexto em que os dados de violência de gênero seguem elevados, com 1.568 feminicídios registrados no Brasil em 2025, segundo a nota técnica Retrato dos Feminicídios no Brasil, divulgada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Desde a tipificação do crime, em 2015, mais de 13,7 mil mulheres foram assassinadas em razão do gênero no país.
Dados e Contexto da Violência de Gênero
Entre 2021 e 2024, mulheres negras representaram 62,6% das vítimas de feminicídio, enquanto mulheres brancas corresponderam a 36,8% dos casos. Metade das vítimas tinha entre 30 e 49 anos. Nos últimos cinco anos, o crescimento acumulado dos casos foi de 14,5%.
O Rio Grande do Sul concentrou o maior número de feminicídios da região Sul, com 444 registros, o equivalente a 38,8% das mortes. Tanto em nível estadual quanto nacional, a maioria dos feminicídios foi cometida por companheiros ou ex-companheiros.
Dados estaduais indicam que, em 2025, o Rio Grande do Sul registrou 80 mulheres assassinadas, além de 264 tentativas de feminicídio e mais de 52 mil ocorrências enquadradas na Lei Maria da Penha.
Conclusão: A Importância do Acolhimento e da Mobilização
A negociação entre a prefeitura e o Movimento de Mulheres Olga Benário representa um esforço para buscar uma solução institucional para a situação da Casa Mirabal. A prefeitura pretende identificar um imóvel que atenda às necessidades do serviço e que esteja em conformidade com a legislação que regula o uso de bens públicos.
A administração municipal também indicou que a concessão de uso depende da apresentação de documentação formal e de um plano de trabalho que demonstre a finalidade pública da iniciativa. A continuidade da Casa Mirabal representa não apenas a manutenção de um espaço físico, mas a garantia de uma rede de apoio para mulheres em situação de violência e vulnerabilidade.
