Câmara pauta ajuste fiscal de Lula e vota urgência do PLP 299/2026 na segunda-feira (23)

Aprovado no Senado por 45 votos a 31, o pacote que mira economia de até R$ 60 bilhões em 2027 chega à Câmara com Mauro Benevides Filho como relator.
SERGIO LIMA / AFP
SERGIO LIMA / AFP

A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da semana que vem a apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT), a partir de segunda-feira (23). Antes do mérito, os deputados vão votar um requerimento de urgência que leva o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões.

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Na sequência, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também convocou uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com a intenção de começar a discussão e a votação da proposta.

Senado concluiu votação e rejeitou três destaques

O Senado Federal terminou de votar a matéria na quarta-feira (18). O texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no dia 12, por 45 votos a favor e 31 contrários.

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Na fase dos destaques, os parlamentares derrubaram três sugestões de mudança e fecharam acordo para retirar uma quarta proposta. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e a relatoria no Senado coube ao senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, quem vai relatar a proposta é o deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).

Governo projeta economia de até R$ 60 bilhões em 2027

A equipe econômica calcula que o pacote gere uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. As medidas buscam reforçar o controle dos gastos públicos, elevar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal.

Uma das regras fixa em 2% o teto de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem adotadas medidas extras de contenção de gastos. Hoje, o arcabouço fiscal permite até 2,5%.

O pacote também restringe o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar débitos com a Receita Federal. Ele altera ainda as regras de pagamento das compensações previdenciárias da União a estados e municípios.

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Pelo texto, parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ir para investimentos e para ações de segurança pública. A divisão segue as regras definidas para cada Poder.

O governo sustenta que as medidas melhoram o resultado das contas sem prejudicar despesas essenciais e programas sociais. Para avançar à sanção presidencial e entrar em vigor, a proposta ainda depende do aval da Câmara dos Deputados.

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