A Câmara dos Deputados incluiu na pauta da semana que vem a apreciação do ajuste fiscal do governo Lula (PT), a partir de segunda-feira (23). Antes do mérito, os deputados vão votar um requerimento de urgência que leva o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões.
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Na sequência, está prevista a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), também convocou uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira, com a intenção de começar a discussão e a votação da proposta.
Senado concluiu votação e rejeitou três destaques
O Senado Federal terminou de votar a matéria na quarta-feira (18). O texto-base já tinha sido aprovado pelos senadores no dia 12, por 45 votos a favor e 31 contrários.
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Na fase dos destaques, os parlamentares derrubaram três sugestões de mudança e fecharam acordo para retirar uma quarta proposta. O projeto foi apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e a relatoria no Senado coube ao senador Eduardo Braga (MDB-AM). Na Câmara, quem vai relatar a proposta é o deputado federal Mauro Benevides Filho (União Brasil-CE).
Governo projeta economia de até R$ 60 bilhões em 2027
A equipe econômica calcula que o pacote gere uma economia de até R$ 60 bilhões em 2027. As medidas buscam reforçar o controle dos gastos públicos, elevar a arrecadação e ajudar no cumprimento da meta fiscal.
Uma das regras fixa em 2% o teto de crescimento real das despesas públicas nos anos em que forem adotadas medidas extras de contenção de gastos. Hoje, o arcabouço fiscal permite até 2,5%.
O pacote também restringe o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar débitos com a Receita Federal. Ele altera ainda as regras de pagamento das compensações previdenciárias da União a estados e municípios.
Economia com supersalários pode financiar segurança pública
Pelo texto, parte da economia obtida com o fim dos chamados supersalários no serviço público poderá ir para investimentos e para ações de segurança pública. A divisão segue as regras definidas para cada Poder.
O governo sustenta que as medidas melhoram o resultado das contas sem prejudicar despesas essenciais e programas sociais. Para avançar à sanção presidencial e entrar em vigor, a proposta ainda depende do aval da Câmara dos Deputados.





