Câmara retira urgência do PL 6×1 e libera pauta para votação de projetos prioritários

Retirada de urgência do PL sobre 6×1 libera pauta da Câmara

A retirada de urgência do projeto de lei do governo que propõe o fim da escala de trabalho 6×1 ocorreu nesta terça-feira (16), permitindo que a pauta do plenário da Câmara seja destravada. O Planalto atendeu ao pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), possibilitando a deliberação de projetos que estavam paralisados desde o final de maio.

Embora o projeto de lei tenha sido enviado em regime de urgência em abril, ele não deve ser votado. Motta já havia calculado que, caso a urgência não fosse retirada, o PL seria votado nesta terça com um resultado desfavorável. O relator designado para o novo projeto, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), também relatou a PEC e apresentou um relatório semelhante ao da proposta de emenda.

Prioridades da Câmara e agenda legislativa

A decisão de retirar a urgência devolve ao plenário a possibilidade de discutir três projetos prioritários que Motta deseja votar ainda neste semestre: a regulamentação da Inteligência Artificial, o aumento do piso dos Microempreendedores Individuais (MEIs) e o PL da Misoginia.

A retirada da urgência foi formalizada durante a reunião de líderes, onde os representantes dos partidos discutiram os temas a serem abordados nesta terça.

Inicialmente, apenas o PL do governo seria votado, mas agora há 24 tópicos entre projetos de lei e requerimentos de urgência. Um deles é um pedido de urgência para o PL da Misoginia. A preocupação de Motta em resolver as pendências antes do recesso se deve ao período eleitoral, já que, no segundo semestre, a maioria dos deputados e senadores estará focada em suas campanhas nos estados.

Na próxima semana, não haverá atividades na Câmara devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo e ao São João. Um acordo foi estabelecido para que os deputados realizem um esforço concentrado na semana que começa em 29 de junho, visando a aprovação dos textos mais importantes.