Câmara de Olinda aprova lei contra o racismo e a discriminação nas escolas

Câmara de Olinda aprova política municipal contra o racismo

A Câmara de Vereadores de Olinda deu um passo importante na luta contra o racismo ao aprovar, por unanimidade, a criação da Política Municipal de Educação para as Relações Étnico-Raciais e Enfrentamento ao Racismo. O projeto de lei, identificado como nº 85/2025, busca fortalecer a legislação existente, em especial a lei federal nº 10.639/2003, que já estabelece a importância do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas municipais.

A iniciativa, proposta pela vereadora Eugênia Lima (PT), vai além da simples referência à lei federal. O projeto adiciona uma definição clara sobre o que pode ser considerado um incidente racista no ambiente escolar, buscando criar um ambiente mais seguro e inclusivo para todos os estudantes.

A vereadora acredita que a escola desempenha um papel fundamental na formação dos cidadãos e que é essencial que ela esteja preparada para abordar o racismo de forma proativa e contínua.

Definição de incidente racista e obrigações da gestão pública

O texto do projeto define um incidente racista como “qualquer ato, prática ou conduta que discrimine, inferiorize ou viole direitos em razão de raça, cor, etnia ou religião”. Com a sanção da prefeita Mirella Almeida (PSD), a lei impõe à gestão pública municipal a obrigatoriedade de oferecer programas de formação continuada para os profissionais da educação, visando promover práticas pedagógicas e de gestão que combatam o racismo.

Além disso, a lei busca garantir que a educação seja “antirracista”, valorizando a diversidade, o respeito e a igualdade desde a infância. A vereadora Eugênia Lima, que preside a Comissão de Educação e Cultura na Câmara de Olinda, ressalta a importância de garantir que a escola esteja preparada para enfrentar o racismo de forma direta e contínua.

Nova lei prioriza vítimas de violência doméstica

Em outra aprovação significativa, a Câmara de Olinda também aprovou uma lei que garante prioridade para pessoas em situação de violência doméstica e familiar no acesso a serviços municipais, como vagas em creches e escolas, e outros atendimentos.

Essa medida visa assegurar que essas vítimas recebam o apoio necessário para reconstruir suas vidas e garantir um futuro mais seguro para seus filhos.