Câmara instala comissão para analisar proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos

A Câmara dos Deputados deu início, nesta quarta – feira (12), aos trabalhos da comissão especial que irá analisar a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Durante a reunião, os membros do colegiado confirmaram o deputado Aluisio Mendes (Republicanos – MA) como presidente e o deputado Mendonça Filho (PL – PE) como relator.

Ambos já haviam sido anunciados para esses cargos em julho.

Além de Mendes e Mendonça, foram eleitos na chapa única os deputados Guilherme Derrite (PP – SP), que atuará como primeiro vice – presidente; Benes Leocádio (União – RN), como segundo vice; e Sargento Fahur (PL – PR), que será o terceiro vice.

Controvérsias sobre a instalação da comissão

Durante a reunião, o deputado Tarcísio Motta (PSOL – RJ) questionou a instalação do colegiado sem respeitar o prazo mínimo de 24 horas para convocação. Ele apresentou uma questão de ordem, mas não obteve sucesso e manifestou sua intenção de recorrer da decisão.

A proposta sobre a mudança na maioridade penal recebeu apoio considerável da oposição, enquanto enfrentou resistência de alguns parlamentares governistas.

A comissão especial terá a responsabilidade de discutir a proposta, que visa alterar a legislação atual que considera inimputáveis todos os cidadãos com menos de 18 anos. O plano de trabalho do relator foi apresentado na mesma reunião e inclui a realização de audiências públicas durante o próximo esforço concentrado da Câmara, previsto entre 31 de agosto e 4 de setembro.

Expectativas e próximos passos

Mendonça Filho expressou otimismo em relação à aprovação da redução da maioridade penal pela Câmara, afirmando: “Agora, qual o formato é que estará em discussão”. Contudo, as discussões devem se prolongar até após as eleições, com uma votação prevista apenas para novembro.

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Isso ocorre porque o período eleitoral tende a desacelerar as atividades no Legislativo federal.

A comissão especial terá um prazo máximo de funcionamento correspondente a 40 sessões plenárias. Com sua instalação, começa também um período de dez sessões para que os deputados possam sugerir emendas à proposta. A questão da redução da maioridade penal voltou à tona durante a tramitação da chamada PEC da Segurança Pública neste ano, mas foi retirada do texto aprovado pelos deputados sob a condição de ser tratada em uma matéria separada.

Se aprovada pela comissão especial, a proposta seguirá para votação no plenário da Câmara. Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), ela necessita do apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos para ser aprovada antes de seguir ao Senado.