Câmara derruba veto de Lula ao projeto da dosimetria

Câmara dos Deputados rejeita veto de Lula ao projeto de dosimetria

A Câmara dos Deputados derrubou na quinta-feira (30) o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei da dosimetria, com 318 votos a favor, 144 contra e cinco abstenções. A votação do texto ainda será realizada pelos senadores em uma sessão conjunta.

O projeto visa beneficiar condenados pelos eventos de 8 de Janeiro de 2023 e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A proposta estabelece critérios e percentuais mínimos para o cumprimento de penas e a progressão de regime. Para evitar conflitos com a nova Lei Antifacção, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou trechos do texto antes da votação.

Assim, esses trechos não foram considerados na votação. A medida busca impedir a flexibilização de penas em casos como constituição de milícia privada, feminicídio e crimes hediondos.

Desdobramentos do projeto

Com a derrubada do veto e a exclusão dos trechos prejudicados, o PL da dosimetria deverá ser promulgado e se tornará lei definitiva. A base aliada do governo questionou a análise do veto e a decisão de Alcolumbre sobre a prejudicialidade, alegando que o projeto é “inconstitucional”.

Além disso, contestaram a divisão do projeto, conhecida como “fatiamento”. Inicialmente, o PL da dosimetria havia sido vetado integralmente por Lula.

Na Câmara, para evitar “insegurança jurídica”, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) determinou que a remição pode ser compatível com o cumprimento da pena em prisão domiciliar. Embora o foco do projeto seja a dosimetria para condenados do 8 de Janeiro, seus efeitos podem se estender a outros crimes.

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Atualmente, réus condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado têm suas penas somadas. Com a nova proposta, será aplicado o concurso formal, resultando na aplicação apenas da pena mais grave.

Argumentos do Planalto e manobras políticas

O Planalto justificou o veto ao afirmar que a redução da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência de crimes contra a ordem democrática, representando um retrocesso no processo de redemocratização da Nova República, conforme o artigo 1º da Constituição.

Na véspera da votação, a oposição buscou alternativas para derrubar apenas uma parte do veto, evitando conflitos com a nova Lei Antifacção. No entanto, a ideia de “fatiamento” foi criticada por aliados do governo, que consideram essa manobra inadequada.

Como o projeto foi vetado integralmente, a análise deveria ser feita de forma total, ou seja, o veto seria totalmente rejeitado ou mantido. Alcolumbre afirmou que a Secretaria-Geral da Mesa analisou a questão e decidiu considerar prejudicada parte da proposta, buscando compatibilizar as intenções legislativas.