Câmara aprova projeto que regulamenta conversão de milhas aéreas em dinheiro
A nova regulamentação promete maior proteção aos consumidores e pode transformar o mercado de milhas aéreas, ampliando opções de resgate e negociação.
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta – feira (13) um Projeto de Lei que estabelece novas diretrizes para a venda e troca de milhas aéreas por dinheiro. A proposta visa garantir que as companhias aéreas ofereçam uma opção oficial para a conversão de milhas em dinheiro, sob pena de não poderem operar esse tipo de serviço.
De acordo com o texto aprovado, as empresas não poderão bloquear contas, limitar o número de beneficiários ou exigir reconhecimento facial para que os clientes possam resgatar produtos e passagens. Essa medida busca proporcionar maior liberdade e proteção aos consumidores que acumulam milhas em programas de fidelidade.
Regras para Conversão de Milhas
Além das proibições mencionadas, a proposta também determina que, caso uma companhia aérea já ofereça a possibilidade de venda de milhas com pagamento em dinheiro, deverá assegurar que o cliente possa reverter essa conversão, transformando seus pontos novamente em dinheiro.
Essa regra é essencial para garantir que os direitos dos usuários sejam respeitados durante todo o processo.
A iniciativa é de autoria do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos – TO) e estabelece que as negociações relacionadas às milhas devem ser realizadas por uma empresa independente. Essa empresa deve ter no mínimo sete anos de experiência no setor e não pode ter vínculos com companhias aéreas ou instituições financeiras.
A intenção é evitar conflitos de interesse e garantir uma negociação justa e transparente.
Crescimento das Passagens Emitidas com Milhas
Em um contexto onde o uso de milhas aéreas tem se tornado cada vez mais comum entre os viajantes, dados obtidos pela CNN revelam um aumento significativo no número de passagens emitidas por meio dessas milhas. Entre janeiro e abril de 2025, houve uma alta de 30% nas passagens domésticas emitidas em comparação ao mesmo período do ano anterior, totalizando 1,8 milhão de passagens.
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Os destinos mais buscados nesse período foram São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Fortaleza.
No segmento internacional, o crescimento também foi expressivo. O número de passagens internacionais emitidas com milhas subiu 35% nos quatro primeiros meses do ano em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses dados indicam uma tendência crescente no uso das milhas como forma de aquisição de passagens aéreas.
Próximos Passos e Análise do Senado
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, o projeto agora segue para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado pelos senadores, a proposta será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. A expectativa é que a nova legislação traga maior transparência e segurança nas relações entre consumidores e companhias aéreas.
A discussão sobre a regulamentação das milhas aéreas reflete uma preocupação crescente com os direitos dos consumidores no Brasil. Com o aumento da popularidade dos programas de fidelidade, é fundamental que haja regras claras para proteger os usuários contra práticas abusivas.
Com essas mudanças propostas, espera – se um cenário mais equilibrado nas relações comerciais envolvendo milhas aéreas, permitindo que os consumidores tenham acesso mais fácil e justo aos benefícios acumulados ao longo do tempo.