Brasil inicia aplicação da Lei da Reciprocidade contra EUA e Fiemg alerta sobre riscos para indústria
O governo brasileiro deu início à aplicação da Lei da Reciprocidade contra os Estados Unidos, mas ainda não definiu se tomará medidas de retaliação às tarifas impostas por Washington. A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) alertou que as tarifas sobre insumos, máquinas, equipamentos e tecnologias utilizados pela indústria podem elevar custos de produção, comprometendo investimentos, competitividade e empregos.
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A Fiemg defende que os instrumentos previstos na legislação sejam utilizados de forma estratégica, evitando uma guerra comercial. Já a Amcham Brasil sugere que o foco deve ser na redução das sobretaxas em vigor, prevenindo novas restrições e preservando e ampliando o comércio e os investimentos bilaterais.
Abertura do processo e tarifas adicionais
O processo foi instaurado após os EUA aplicarem, no dia 22 de julho, uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos brasileiros. Essa medida resultou de uma investigação do USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) sobre práticas comerciais consideradas injustas.
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Em algumas situações, a carga tributária adicional pode chegar a 37,5%, somando a tarifa de 25% com uma sobretaxa de 12,5% relacionada a outra questão.
As tarifas norte-americanas são acumuladas às alíquotas de importação já existentes. Por exemplo, um produto que antes pagava 5% de imposto de importação agora enfrenta uma carga total de 30% devido à nova sobretaxa. Com isso, o Brasil aciona sua lei que estabelece mecanismos de reciprocidade diante de barreiras comerciais ou outras medidas estrangeiras prejudiciais à competitividade internacional do país.
Possíveis repercussões e consultas públicas
Contudo, acionar essa legislação não implica que o Brasil tenha decidido impor tarifas contra produtos dos EUA. A lei prevê várias opções para uma resposta brasileira, incluindo a imposição de tarifas equivalentes, ações no âmbito da OMC (Organização Mundial do Comércio) e a revisão de isenções ou acordos comerciais que beneficiam os Estados Unidos.
As medidas ordinárias passam por um processo que inclui uma consulta pública de até 30 dias e devem ser encaminhadas à Camex (Câmara de Comércio Exterior), contendo informações sobre as barreiras estrangeiras, setores afetados e uma avaliação do impacto econômico.
Se aprovado, um grupo será responsável por elaborar as possíveis contramedidas. Em casos excepcionais, a legislação também permite medidas provisórias imediatas.
O presidente Lula afirmou que não pretende transformar a disputa em um confronto com o governo norte-americano. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o processo ainda poderá ou não ser aplicado. Ele destacou que o governo pretende analisar os efeitos dessas tarifas nos setores econômicos e consultar empresas antes de decidir quais medidas podem ser implementadas.
Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.
Editoria:
Redação Economia
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