Banco Central endurece regras para instituições que operam Pix e TED

Banco Central Reforça Segurança em Transações Pix e TED

O Banco Central anunciou novas exigências para instituições financeiras em processo de credenciamento que operam Pix e TED e que estão sujeitas ao limite de R$ 15 mil por transação. Essa mudança, que surgiu de forma inesperada, tem como objetivo principal fortalecer a segurança e a fiscalização dentro do sistema financeiro nacional.

A medida representa um avanço nas regulamentações para fintechs e instituições de pagamento que utilizam sistemas de transferência bancária como o Pix.

Novas Exigências para Instituições Financeiras

As novas exigências do Banco Central incluem um aumento nos requisitos de capital social e patrimônio líquido. Além disso, foram estabelecidos novos critérios de reputação e capacidade técnica para os administradores das instituições. Há um reforço nos controles internos, na governança e na gestão de riscos, juntamente com a ampliação das obrigações de comunicação com o Banco Central.

Relatórios Anuais e Rastreabilidade

Uma parte importante das novas regras exige a criação de mecanismos adicionais de rastreabilidade e a apresentação de relatórios anuais sobre governança operacional. Essas medidas visam garantir maior transparência e controle sobre as operações realizadas pelas instituições.

A medida se aplica a 79 instituições, a maioria de pequeno porte, e busca garantir a segurança das operações realizadas através da Rede do Sistema Financeiro Nacional (RSFN).

Atenção aos Usuários e Prazo de Adaptação

O Banco Central ressalta a importância de os usuários estarem atentos às novas exigências para garantir a segurança de suas operações. O prazo para as instituições se adaptarem às novas regras foi estendido para oito meses. O Banco Central recomenda que os consumidores verifiquem a autorização das instituições financeiras na plataforma oficial do órgão.

A decisão faz parte de um endurecimento nas exigências para fintechs e instituições de pagamento que operam sistemas de transferência bancária.