Banco Central afirma que o congelamento de gastos visa mitigar os efeitos do IOF na taxa neutra
Gabriel Galípolo declarou que é necessário aguardar o “desdobramento final” para determinar o efeito sobre a política monetária.
O presidente do BC (Banco Central), Gabriel Galípolo, afirmou que, após a revogação do decreto que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma possível expansão do congelamento dos gastos discricionários impede efeitos na taxa de juros neutra da economia.
O Banco Central informou que a taxa de juros real neutra – que não estimula nem contrai a economia – é de 5%. Galípolo foi questionado se a revogação do decreto do IOF poderia elevar esse patamar, considerando que a autoridade monetária defende que o “esgotamento” da disciplina fiscal do governo pode ter efeitos sobre o juro neutro.
Ele respondeu: “Nesse caso talvez não se aplique, porque […], o que o próprio governo vem dizendo através dos ministros […], é que, na ausência do IOF, teria que se fazer um bloqueio e contingenciamento ainda maior [dos gastos]. Foi isso que foi dito. Então, dentro da regra do arcabouço, é isso que você deveria fazer”.
O presidente do Banco Central afirmou que é necessário aguardar o desenrolar completo para que a autoridade monetária analise os efeitos sobre a inflação atual e as previsões.
Galípolo declarou que “o sinal hoje é muito mais um sinal sobre qual é o resultado no curtíssimo prazo, o ano-fiscal de 2025, e a reação que foi apresentada hoje e, ao longo da semana, por parte dos ministros, é que isso provocaria, pela regra do arcabouço, um contingenciamento e bloqueio maior”.
Conforme Galípolo, o debate fiscal ocorre por meio de “avanços e bloqueios” de forma não linear e com “dores” no processo democrático.
“Eu prefiro o processo democrático do que qualquer outra alternativa. Essas dificuldades do processo democrático me parecem ser bem-vindas”, declarou Galípolo.
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Ele propôs o diásobre ações estruturais que possam fornecer um indicativo favorável ao curso da vida pública.
O presidente do BC afirmou que estão analisando como as questões fiscais influenciam a inflação atual e futura. Ele complementou que o cenário fiscal tem se mostrado marcado pela expectativa de resultados primários deficitários e pelo aumento da dívida pública pelos analistas.
Os analistas financeiros preveem um déficit primário de 0,6% do PIB em 2025, conforme o Boletim Focus. A estimativa mediana das projeções para a dívida bruta aponta para um aumento para 80,2% do PIB neste ano. Em abril, o valor era de 76,2% do PIB.
No primeiro trimestre do ano, o governo federal obteve superávit primário de R$ 74,0 bilhões. O Banco Central classificou o desempenho como “bom”. O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) previa um déficit de R$ 51,7 bilhões em 2025, mas congelou R$ 31,3 bilhões e elevou as alíquotas do IOF para arrecadar R$ 20 bilhões.
Após reação negativa do Congresso e de empresários, o governo publicou uma MP que elevou mais impostos e um decreto que revogou parte do reajuste do IOF. O Congresso permaneceu insatisfeito e rejeitou o aumento das alíquotas do tributo.
Para aderir à lógica do marco fiscal, seria preciso aumentar o montante de gastos bloqueados, visando alinhar a execução orçamentária à realidade das receitas e despesas do governo.
Haddad afirmou, em entrevista à Folha de S.Paulo, que o governo considera “flagrantemente inconstitucional” o projeto aprovado para derrubar o decreto. Existem agora três possibilidades, segundo ele.
O governo Lula tem recebido críticas por não implementar um ajuste fiscal com foco na redução de despesas. Em janeiro deste ano, o presidente Lula afirmou que, caso ele tenha a responsabilidade, não haveria anúncios de cortes de gastos.
Meu compromisso é com a responsabilidade fiscal. Se houver necessidade de fazermos alguma coisa, nós [governo] nos reunimos. Mas se depender de mim, não haverá mais nenhuma medida fiscal.
Fonte por: Poder 360