Autônomos sem carteira podem financiar imóvel pelo MCMV com extratos e declaração de renda

Trabalhadores autônomos, microempreendedores individuais (MEI) e profissionais informais podem financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e receber subsídios do Governo Federal, mesmo sem registro na Carteira de Trabalho (CTPS). Para isso, a renda familiar precisa se enquadrar em uma das faixas do programa, com limite de até R$ 13 mil, e ser comprovada por documentos aceitos pelos bancos.

Extratos bancários, declarações de Imposto de Renda e comprovantes contábeis estão entre as alternativas ao contracheque. A aprovação também depende de critérios relacionados ao comprador, ao imóvel e à capacidade de pagamento da família.

Documentos alternativos comprovam a renda

Os bancos podem analisar a movimentação contínua dos últimos três a seis meses em conta-corrente ou poupança. O saldo médio e a regularidade dos depósitos ajudam a demonstrar a capacidade de pagamento.

Também é possível apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) do último exercício, acompanhada do recibo de entrega ao Fisco. Para MEIs, a Declaração Anual para MEI (DASN-SIMEI), emitida junto à Receita Federal, registra o faturamento do negócio.

Outra opção é a Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore), emitida por contador habilitado junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e fundamentada em recibos, extratos e contratos. Recibos de Pagamento de Autônomo (RPA) e contratos vigentes de prestação de serviços também podem ser usados.

Manter uma conta bancária exclusiva para os recebimentos profissionais e guardar notas fiscais e recibos pode facilitar a análise do cadastro.

Quem pode financiar pelo Minha Casa, Minha Vida?

Além de estar dentro dos limites de renda, o comprador não pode ser proprietário, promitente comprador ou possuidor de outro imóvel residencial urbano, ainda que ele esteja financiado. Também não pode ter sido beneficiado anteriormente por outras políticas habitacionais do Governo Federal.

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É necessário ter mais de 18 anos ou ser emancipado e ser brasileiro nato ou naturalizado. O imóvel escolhido deve seguir as regras do MCMV, custar até R$ 600 mil e passar por vistoria técnica de habitabilidade e avaliação de engenharia pela Caixa Econômica Federal.

Parcela não pode superar 30% da renda familiar

A Caixa analisa o perfil de risco e a capacidade financeira dos compradores. Para assinar o contrato, eles não podem ter restrições ativas em órgãos de proteção ao crédito, como a Serasa e o SPC, ou na Receita Federal. Se a compra tiver mais de um participante, todos passam pela análise cadastral.

A prestação mensal deve ficar limitada a 30% do ganho bruto mensal comprovado da família. Se o valor calculado ultrapassar esse percentual, o crédito pode ser readequado ou exigir uma entrada maior.

Quando a renda individual do autônomo não é suficiente para financiar o imóvel desejado, é permitido somar rendimentos com cônjuges, parceiros, parentes ou amigos, mesmo sem vínculo familiar. Todos os participantes entram no contrato de compra e venda e compartilham a responsabilidade pela aquisição.

MRV oferece apoio durante a compra

A MRV informa que oferece atendimento nas etapas da negociação, da organização dos documentos à entrega das chaves. Corretores e especialistas da construtora podem simular parcelas e auxiliar na preparação da documentação alternativa para a análise de crédito junto à Caixa Econômica Federal.