Arthur Henrique (PL) vence eleição suplementar em Roraima, mas resultado depende do TSE

Candidatura de Arthur Henrique está sub judice por causa do prazo de desincompatibilização; vitória só será proclamada se o registro for validado.

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Arthur Henrique | Foto: Reprodução
Arthur Henrique | Foto: Reprodução

Arthur Henrique, candidato do PL, obteve 60,87% dos votos na eleição para o governo de Roraima, realizada no dia 21 de junho. No entanto, o resultado não pode ser proclamado porque a candidatura está sub judice no Tribunal Superior Eleitoral (TSE): ele não teria cumprido o prazo de desincompatibilização, que é o afastamento do cargo público anterior para concorrer.

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O segundo colocado na disputa foi Soldado Sampaio, do Republicanos, com 35,72% dos votos, enquanto Nelita Frank, do PT, ficou com 3,40%. Esta eleição visa preencher um mandato tampão no estado até 2027.

Contexto da eleição e impasse judicial

Arthur Henrique, que foi prefeito de Boa Vista até 2 de abril de 2026, acumulou pouco mais de dois meses de afastamento ao se candidatar ao governo. A liminar emitida pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a aplicação do prazo constitucional padrão de seis meses antes do pleito.

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Essa decisão derrubou uma regra anterior estabelecida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), restabelecendo os prazos federais de desincompatibilização para as eleições suplementares.

Com a maioria dos votos recebidos por Arthur Henrique, o processo eleitoral seguirá um rito específico em função da pendência da candidatura. O resultado oficial não poderá ser proclamado e a diplomação do candidato ficará suspensa até que o TSE finalize a análise do recurso interposto.

Se o tribunal validar seu registro, ele assumirá o mandato tampão até 2027; caso contrário, os votos recebidos serão anulados.

Motivos da eleição suplementar

A realização da eleição suplementar ocorreu após a cassação do mandato do ex-governador Edilson Damião (União Brasil) e a inelegibilidade do ex-governador Antonio Denarium (PP). Damião havia assumido o cargo após a renúncia de Denarium em março deste ano para concorrer ao Senado.

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Após sua posse como governador, Damião teve seu mandato cassado e foi afastado do cargo.

A decisão da Corte eleitoral também invalidou os votos da chapa anterior e determinou que novas eleições fossem realizadas. Em decorrência disso, Soldado Sampaio assumiu interinamente a governança do estado como presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (Ale-RR).

Em relação às regras eleitorais para este pleito suplementar, apenas os eleitores que regularizaram seu título até 21 de janeiro deste ano puderam votar. Aqueles que realizaram a regularização após essa data estarão aptos a votar apenas nas eleições gerais programadas para outubro.

Essa mudança está fundamentada na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que assegura o direito ao voto aos cidadãos que atualizarem seu cadastro até 151 dias antes da eleição.

O desfecho dessa situação gerará repercussões significativas para a política local e para os próximos passos administrativos em Roraima.

Atualização em 29/10/2026: o texto foi corrigido.

A Redação Política reúne a cobertura do Clique Fatos sobre governo, Congresso, eleições e Justiça. As matérias são produzidas com apoio de inteligência artificial a partir de agências e veículos citados no texto. Encontrou um erro? Escreva para [email protected].

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