Apple Contesta Lei Antitruste na Índia
A Apple está buscando bloquear processos antitruste na Índia ao contestar uma legislação que permite que as penalidades sejam calculadas com base no faturamento global. Essa ação acirra as tensões entre Nova Déli e a gigante da tecnologia americana.
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No mês passado, a fabricante do iPhone questionou a lei antitruste indiana, argumentando que a aplicação do faturamento global para calcular multas poderia resultar em penalidades desproporcionais, especialmente em casos onde a infração ocorreu apenas no território indiano.
A Apple alertou que pode enfrentar uma multa de até US$ 38 bilhões, após ser considerada culpada de violar leis em um caso onde a Match, proprietária do Tinder, e startups indianas convenceram o órgão regulador de que a taxa cobrada dentro do aplicativo prejudica concorrentes menores e é anticompetitiva.
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Desdobramentos do Caso
A decisão final sobre o caso, incluindo a multa, ainda não foi tomada. Nesta segunda-feira, um advogado da Comissão de Concorrência da Índia (CCI) acusou a Apple de tentar “paralisar o processo” que se arrasta desde 2021. O advogado da Apple solicitou ao tribunal que impedisse o órgão regulador de tomar medidas coercitivas.
Os juízes do Tribunal Superior de Délhi pediram à CCI que apresentasse uma resposta detalhada aos argumentos apresentados pela Apple. A empresa nega qualquer irregularidade, afirmando ser uma concorrente menor em comparação à plataforma Android, do Google.
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A disputa está centrada em uma emenda de 2024 que permite à CCI utilizar o faturamento global, em vez de apenas a receita gerada na Índia, para calcular as penalidades. Em uma petição privada enviada à CCI, a Match argumentou que uma multa baseada no faturamento global poderia “servir como um importante fator de dissuasão contra a reincidência”.
