ANTT desmente cancelamento de 800 mil multas do sistema free flow na BR-101/RJ

ANTT esclarece multas do sistema free flow

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou, nesta quinta-feira (28), a informação de que teria cancelado aproximadamente 800 mil multas relacionadas ao sistema de pedágio eletrônico free flow na BR-101/RJ (Rio-Santos), após supostas falhas no sistema.

A declaração sobre os cancelamentos foi feita pelo superintendente de gestão administrativa da agência, Eduardo Marra, durante uma audiência na Câmara dos Deputados em Brasília, na quarta-feira (27).

Em comunicado à imprensa, a ANTT esclareceu que a informação divulgada estava equivocada e que, na realidade, os números mencionados referem-se a multas que já foram processadas e, por isso, aparecem como canceladas. “Não houve qualquer decisão da ANTT de cancelamento definitivo em massa”, afirma o comunicado.

Regras de cancelamento e prazos

A agência também destacou que os cancelamentos ocorreram de acordo com as normas estabelecidas pelo Contran, que determina um prazo de 200 dias para a regularização das multas no sistema Free Flow. A ANTT enfatizou que essa medida tem caráter nacional e que não houve “anistia generalizada ou cancelamento irrestrito de multas”.

Caso o pagamento da tarifa não seja regularizado dentro do prazo estipulado, os processos seguirão normalmente, podendo resultar em multas e pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) do motorista.

Os motoristas têm até 16 de novembro para quitar os pagamentos das multas suspensas no sistema free flow. Além disso, aqueles que já pagaram por infrações relacionadas à evasão de pedágio eletrônico poderão solicitar reembolso ao órgão responsável pela autuação em cada estado.

Os pontos na carteira também serão anulados.

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Novas medidas do governo federal

Como parte da expansão do modelo de pedágio eletrônico, o Governo Federal anunciou uma nova medida voltada aos motoristas. O governo reconheceu falhas na comunicação com os usuários e um aumento significativo no número de multas aplicadas de forma irregular pelo Free Flow.

Uma nova decisão foi publicada em abril, estabelecendo que os condutores terão um novo sistema de cobrança automática, que incluirá informações sobre a viagem e um link para pagamento.

Essa abordagem visa fortalecer a comunicação entre o condutor e o sistema de pedágio, garantindo maior transparência e eficiência no processo de cobrança.