ANP aprova consulta pública para reduzir domínio da Petrobras no mercado de gás natural

A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu, por unanimidade, aprovar nesta sexta-feira (7) a realização de consulta pública e uma audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural.

Essa medida representa um passo importante na tentativa da agência de diminuir a concentração desse mercado.

Embora ainda não represente a implementação do programa, o mecanismo em discussão poderá obrigar a Petrobras, agente dominante do setor, a disponibilizar parte dos volumes de gás em leilões. Essa mudança permitiria que concorrentes participassem da disputa pelas vendas, beneficiando assim os consumidores.

A decisão ocorre em meio à forte resistência da estatal, que intensificou nas últimas semanas sua oposição ao chamado “gas release”. Para a Petrobras, essa intervenção não se justifica devido à entrada de novos agentes no mercado.

Argumentos da Petrobras e posicionamento da ANP

A Petrobras argumenta que sua participação no mercado de gás caiu de 100% para 56% em menos de cinco anos e que atualmente existem 31 empresas atuando na comercialização do produto no Brasil. No entanto, a ANP acredita que essa diversificação ainda não é suficiente para alterar significativamente a posição dominante da estatal.

Pietro Mendes, diretor-relator do processo, destacou durante a leitura do seu voto que, apesar do aumento no número de fornecedores, os volumes comercializados pela Petrobras têm permanecido estáveis. Ele apontou que, em 2025, a empresa foi responsável por 59% da oferta total de gás natural no país, evidenciando uma concentração significativa no setor.

Mendes associou essa concentração ao alto custo dos preços praticados no Brasil.

“Não é porque o Brasil não é uma potência gasífera como Rússia e Catar que nosso gás precisa ser tão caro. Isso demonstra claramente o poder do agente dominante”, afirmou Mendes, referindo-se à Petrobras. Ele também apresentou dados mostrando que a empresa compra gás de outros produtores por cerca de US$ 3,8 por milhão de BTU e o revende por aproximadamente US$ 12,4 por milhão de BTU.

Dificuldades enfrentadas pelos produtores

Além das questões relacionadas aos preços, Mendes mencionou as dificuldades que os produtores enfrentam para acessar as instalações necessárias para processar o gás antes de colocá-lo no mercado. “Nem mesmo a União consegue acessar o sistema de processamento… O grande atravessador no mercado hoje é a Petrobras”, declarou o diretor.

No âmbito da Análise de Impacto Regulatório realizada pela ANP, um modelo denominado “gas release moderado” foi considerado o mais viável. Essa proposta sugere uma liberação gradual dos volumes através de leilões e permite ajustes ao longo do programa sem exigir que a Petrobras assuma sozinha todo o esforço necessário para atingir as metas estabelecidas para desconcentração.

A análise técnica também corroborou as preocupações quanto aos preços praticados pela estatal. Bárbara Sagioro, coordenadora de Análise Econômica de Oportunidades Exploratórias da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica da ANP, afirmou durante a reunião que os preços cobrados pela Petrobras continuam superiores aos praticados por seus concorrentes. “A Petrobras vem consistentemente praticando preços acima dos seus concorrentes”, concluiu Sagioro.

Atualização em 28/10/2026: o texto foi corrigido com base na fonte original.