ANP aprova consulta pública para reduzir domínio da Petrobras no mercado de gás natural
A aprovação da consulta pública pela ANP busca promover maior concorrência no mercado de gás natural, desafiando a posição dominante da Petrobras.
A diretoria colegiada da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) decidiu, por unanimidade, aprovar nesta sexta – feira (7) a realização de consulta pública e uma audiência pública sobre a minuta de resolução que estabelece o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural.
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Essa medida representa um passo importante na tentativa da agência de diminuir a concentração desse mercado.
Embora ainda não represente a implementação do programa, a proposta visa obrigar a Petrobras, agente dominante do setor, a disponibilizar parte dos volumes de gás em leilões. Essa mudança permitiria que concorrentes participassem da disputa pelas vendas, beneficiando assim os consumidores.
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A decisão ocorre em meio à forte resistência da estatal, que intensificou nos últimos dias sua oposição ao chamado “gas release”. Para a Petrobras, essa intervenção não se justifica devido à entrada de novos agentes no mercado.
Argumentos da Petrobras e posicionamento da ANP
A Petrobras argumenta que sua participação no mercado de gás caiu de 100% para 56% em menos de cinco anos e que atualmente existem 31 empresas atuando na comercialização do produto no Brasil. No entanto, a ANP acredita que essa diversificação ainda não é suficiente para alterar significativamente a posição dominante da estatal.
Pietro Mendes, diretor – relator do processo, destacou durante a leitura do seu voto que, apesar do aumento no número de fornecedores, os volumes comercializados pela Petrobras têm permanecido estáveis. Ele apontou que, em 2025, a empresa foi responsável por 59% da oferta total de gás natural no país, evidenciando uma concentração significativa no setor.
Mendes associou essa concentração ao alto custo dos preços praticados no Brasil.
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“Não é porque o Brasil não é uma potência gasífera como Rússia e Catar que nosso gás precisa ser tão caro. Isso demonstra claramente o poder do agente dominante”, afirmou Mendes, referindo – se à Petrobras. Ele também apresentou dados mostrando que a empresa compra gás de outros produtores por cerca de US 3,8 por milhão de BTU e o revende por aproximadamente US 12,4 por milhão de BTU.
Dificuldades enfrentadas pelos produtores
Além das questões relacionadas aos preços, Mendes mencionou as dificuldades que os produtores enfrentam para acessar as instalações necessárias para processar o gás antes de colocá – lo no mercado. “Nem mesmo a União consegue acessar o sistema de processamento… O grande atravessador no mercado hoje é a Petrobras”, declarou o diretor.
No âmbito da Análise de Impacto Regulatório realizada pela ANP, um modelo denominado “gas release moderado” foi considerado o mais viável. Essa proposta sugere uma liberação gradual dos volumes através de leilões e permite ajustes ao longo do programa sem exigir que a Petrobras assuma sozinha todo o esforço necessário para atingir as metas estabelecidas para desconcentração.
A análise técnica também corroborou as preocupações quanto aos preços praticados pela estatal. Bárbara Sagioro, coordenadora de Análise Econômica de Oportunidades Exploratórias da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica da ANP, afirmou durante a reunião que os preços cobrados pela Petrobras continuam superiores aos praticados por seus concorrentes. “A Petrobras vem consistentemente praticando preços acima dos seus concorrentes”, concluiu Sagioro.