ANM inicia debate sobre sigilo em processos minerários e pode mudar regras de acesso a informações
ANM Discute Revisão da Resolução sobre Sigilo em Processos Minerários
A ANM (Agência Nacional de Mineração) iniciou um debate para revisar a resolução nº 01/2019, que estabelece as diretrizes de sigilo e acesso a informações em processos de mineração no Brasil. Essa revisão pode afetar documentos técnicos essenciais para a compreensão de projetos minerários, como relatórios de pesquisa, planos de aproveitamento econômico e relatórios anuais de lavra.
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Em entrevista à CNN, a superintendente de Política Regulatória da ANM, Marina Dalla Costa, destacou que a agência busca reavaliar se todas as informações atualmente protegidas devem permanecer em sigilo ou se algumas delas podem ser disponibilizadas ao público. “Hoje, o que a gente está fazendo é rediscutir a nossa norma que impõe as regras de sigilo nos processos minerários. É uma regra feita em 2019, em outro contexto.
A ideia agora é revisar essa regra no contexto atual, com um debate mais amplo com o setor e com a sociedade”, explicou Marina.
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Fase Inicial da Discussão
A discussão ainda está em seus estágios iniciais. A ANM lançou uma tomada de subsídios para coletar contribuições de diversos setores, incluindo a sociedade, pesquisadores, órgãos de controle, investidores e imprensa. Essas manifestações servirão de base para uma AIR (Análise de Impacto Regulatório), que precede uma possível proposta de alteração normativa.
Portanto, ainda não há uma nova regra definida.
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Após a coleta de contribuições, a agência irá analisar os impactos das mudanças sugeridas e desenvolver alternativas regulatórias antes de avançar para uma proposta formal de revisão da norma. O processo passará por várias etapas antes de qualquer alteração definitiva.
Regras Atuais e Sensibilidade do Tema
Atualmente, a regra geral determina que os processos minerários sejam públicos. No entanto, a Resolução ANM nº 01/2019 estabelece restrições para documentos e informações considerados sensíveis, especialmente aqueles relacionados às fases de pesquisa, lavra e planejamento.
Entre os documentos mencionados estão o Relatório Final de Pesquisa, o PAE (Plano de Aproveitamento Econômico) e o RAL (Relatório Anual de Lavra).
Esses documentos podem conter informações sobre recursos minerais, reservas, produção e características técnicas dos empreendimentos. Marina ressaltou que, embora a norma atual preveja que os processos sejam públicos, o sigilo é aplicado a alguns documentos conforme análises feitas pela agência.
O debate atual busca determinar se esses documentos devem continuar sendo tratados como sigilosos ou se é viável separar informações sensíveis de dados de interesse público.
Impactos e Desafios da Revisão
O tema é delicado, pois envolve a transparência sobre o uso do subsolo brasileiro, que pertence à União, e a proteção de informações estratégicas das empresas. Dados geológicos, estimativas de reservas e informações de produção podem ter um impacto significativo no mercado.
Por isso, muitas empresas de mineração defendem a manutenção do sigilo sobre informações que possam revelar suas estratégias comerciais e vantagens competitivas.
A ANM, por sua vez, busca discutir se a proteção atual é adequada ao cenário regulatório e tecnológico contemporâneo. Desde 2019, houve avanços no uso de bases abertas e ferramentas digitais, além de um aumento nas discussões sobre transparência pública e proteção de dados. “Esse debate é importante para ser feito com ampla participação da sociedade e do setor regulado, para redefinirmos se realmente tudo que está nesses documentos precisa ser mantido como sigiloso”, afirmou Marina.
Possíveis Mudanças e Prazos
Uma das propostas em discussão é a criação de prazos para que determinadas informações permaneçam restritas, após os quais os dados poderiam ser tornados públicos. Essa discussão ocorre em um contexto de crescente interesse nacional e internacional por minerais críticos e estratégicos, como lítio, terras raras e cobre.
A revisão da norma deve buscar um equilíbrio entre o interesse público e a proteção de informações empresariais sensíveis.
A Tomada de Subsídios ficará aberta até 10 de junho, e as contribuições recebidas serão utilizadas na elaboração da AIR sobre acesso e restrição de informações no setor mineral. A revisão da Resolução ANM nº 01/2019, portanto, ainda depende de uma análise técnica, consolidação das contribuições e novas fases do processo regulatório.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
