Aneel rejeita pedido da Âmbar e mantém resultado do leilão de capacidade de 2026
Aneel nega pedido da Âmbar sobre leilão de 2026
A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) rejeitou, na quarta-feira (29), o pedido da Âmbar, a divisão de energia dos irmãos Batista, que solicitava a anulação de parte do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 2026. De acordo com a decisão da agência, o edital era claro e a empresa aceitou as regras, não podendo contestá-las posteriormente. “Não evidenciam vício procedimental, falha sistêmica, erro da administração ou descompasso regulatório capaz de infirmar a regularidade do LRCAP de 2026”, afirma um trecho do documento.
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No que diz respeito à UEG Araucária, usina térmica adquirida da Copel em 2023, a Aneel considerou que qualquer erro foi de responsabilidade da própria empresa no cadastro, e que o edital deixava claro que a responsabilidade pela inscrição era do agente. “O enquadramento questionado decorreu de escolha expressa da própria recorrente na etapa de inscrição”, informou a agência.
Decisão da AGU e implicações
Na última quinta-feira (23), a AGU (Advocacia-Geral da União) já havia contestado os recursos apresentados pela J&F, afirmando que o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) foi realizado de maneira regular, sem falhas administrativas ou inconsistências nas regras.
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Em um parecer jurídico enviado à Aneel, a AGU recomendou o não provimento dos recursos, argumentando que os questionamentos surgiram de decisões tomadas pelas próprias empresas durante o leilão, e não de erros no processo.
Segundo a análise, “não se verifica falha da administração, obscuridade das normas do leilão ou defeito na condução do procedimento”, refutando uma das principais alegações levantadas pelas companhias. O leilão, que previa R$ 64,5 bilhões em investimentos, resultou em um deságio médio de 5,52% em relação aos preços iniciais estabelecidos pelo Ministério de Minas e Energia (MME).
Apesar do resultado considerado favorável para as empresas, o processo passou a ser questionado após os recursos apresentados pela Âmbar à Aneel. Embora tenham sido derrotadas na esfera administrativa, as duas companhias, incluindo Araucária, ainda podem recorrer ao Judiciário para tentar suspender os efeitos da decisão por meio de uma liminar.
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Redação Clique Fatos
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