Aneel autoriza revisão do cálculo de indenização para empresas de transmissão, com redução de R$ 5,6 bilhões

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) aprovou na terça-feira (10) um reajuste da indenização que é paga a transmissoras de energia no Brasil, o que resultará em uma redução de custos de R$ 5,6 bilhões, em uma medida que impactará principalmente as empresas controladas pela Eletrobras e pela ISA Energia Brasil.

A decisão final põe fim a um debate que perdura há vários anos, relacionado à Medida Provisória 579, do governo Dilma Rousseff, que estabeleceu a renovação antecipada de uma série de contratos do setor elétrico com o propósito de assegurar uma diminuição das tarifas de energia.

A decisão da Aneel modifica os valores a serem pagos na compensação da Rede Básica Sistema Existente nos próximos três anos (2025/26, 2026/27 e 2027/28), com uma diminuição de despesas de R$ 5,6 bilhões para o sistema, conforme a agência.

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Isso deve gerar uma redução na conta de luz – o impacto para os consumidores não ficou claro. A Aneel não comentou imediatamente.

A decisão da Aneel é importante para o diretor-presidente da transmissora ISA, Rui Chammas, pois encerra uma grande discussão que contemplou idas e vindas no âmbito da agência reguladora e da Justiça.

A ótima notícia encerra uma longa discussão, o regulador realizou um trabalho importante que respeita aspectos legais e regulatórios, afirmou o executivo.

Ele acrescentou que a diminuição dos valores de indenização para a ISA será inferior ao previsto nas projeções mais negativas.

Chammas declarou que a empresa contaria com aproximadamente R$1,5 bilhão nos próximos três anos, anterior à decisão da Aneel na terça-feira.

Ainda não há os números finais, mas não é nada próximo da estimativa de R$900 milhões… é um valor intermediário, afirmou ele à Reuters.

A ISA Energia Brasil comunicou, em fato relevante, que a empresa projeta receber aproximadamente R$1,2 bilhão por parcela, com base na data de referência de junho de 2024.

A Eletrobras, detentora dos maiores valores a receber em ações indenizatórias, não emitiu declarações sobre o tema prontamente.

Além da ISA e da Eletrobras, as concessionárias da Cemig e Copel, entre outras empresas elétricas, também possuem valores a receber da RBSE, um fator que frequentemente influencia os balanços das transmissoras.

Fonte por: CNN Brasil