Anatel obriga operadoras a identificar quem envia SMS e a bloquear códigos sem cadastro

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou uma medida para dificultar golpes por mensagens de texto no país. As novas regras, publicadas em 4 de novembro de 2026, obrigam as operadoras a identificar as empresas que enviam mensagens automáticas e a bloquear SMS disparados por códigos que não estejam cadastrados.

Na prática, a mudança pode alterar o que chega ao celular de milhões de pessoas. Quem recebe um aviso de banco ou de loja passa a ter uma forma oficial de checar de onde a mensagem saiu.

Como vai funcionar o bloqueio de códigos

A regra atinge principalmente os chamados SMS corporativos, usados por bancos, lojas e aplicativos para enviar códigos de confirmação, avisos e notificações. Esses envios costumam aparecer com números curtos, como 29222, e não com um telefone comum.

Com a determinação, cada código desse tipo precisará estar ligado a uma empresa identificada, e nenhum código poderá ser compartilhado entre organizações diferentes. As operadoras também devem criar mecanismos para detectar mensagens suspeitas e possíveis tentativas de fraude.

Outra novidade é um cadastro centralizado e gratuito. Por meio dele, o consumidor poderá consultar qual empresa está associada ao remetente de uma mensagem.

Golpes por SMS seguem frequentes no país

Um levantamento do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), divulgado pelo Ministério das Comunicações, mostra que 71% dos entrevistados já passaram por tentativas de golpe por SMS. O dado indica que o uso das mensagens de texto por criminosos continua, mesmo com a popularização de WhatsApp e Telegram.

A medida terá implementação gradual. As operadoras têm até 60 dias para adotar políticas de segurança e mecanismos de monitoramento. Já o cadastro dos códigos curtos e o bloqueio de mensagens de códigos não registrados devem entrar em operação em até 90 dias.

A medida não elimina todas as fraudes

A iniciativa é um avanço, mas não cobre todos os casos. As exigências recaem sobre as mensagens automáticas enviadas por empresas, conhecidas como SMS A2P. Criminosos ainda podem recorrer a números convencionais, aplicativos de mensagens e outros canais.

Identificar o remetente também não garante que a mensagem seja segura, já que contas e serviços legítimos podem ser usados de forma indevida. A checagem da origem funciona como uma camada extra de proteção, sem substituir a atenção de quem recebe o aviso.

Os golpistas costumam migrar quando um método perde força. A inteligência artificial também tende a deixar essas abordagens mais convincentes, com textos personalizados e bem escritos.

Esse tipo de golpe é chamado de smishing, uma forma de phishing feita por mensagens de texto. O objetivo é levar a vítima a clicar em links, entregar dados pessoais ou fazer pagamentos indevidos.

O que fazer ao receber um aviso suspeito

A principal recomendação continua sendo desconfiar de mensagens inesperadas que pedem ação urgente. Avisos sobre compra suspeita, entrega pendente ou bloqueio bancário merecem cautela redobrada.

Nesses casos, o caminho mais seguro é abrir diretamente o aplicativo oficial da instituição, sem usar o link recebido. Enquanto as novas regras não entram em vigor por completo, a orientação segue a mesma.