O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está à espera da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para decidir se a posse de uma arma em sua residência configura “falta grave” durante o período em que o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária.
O inquérito foi instaurado após a apreensão de uma pistola Glock calibre 9 mm, registrada em nome de Bolsonaro.
A arma foi localizada no dia 15 de junho em um veículo conduzido por Estácio Leite da Silva Filho, que faz parte da segurança pessoal do ex-presidente. Durante depoimento à Polícia Civil, Bolsonaro confirmou ser o proprietário da pistola e afirmou que a mantinha em casa enquanto cumpria a prisão domiciliar.
Ele justificou a posse alegando que não poderia “ficar desarmado” devido à presença de “três mulheres em casa”, referindo-se à esposa Michelle, à filha Laura e à enteada Letícia.
Implicações legais e prazo para manifestação
Segundo Moraes, a Lei de Execução Penal considera como falta grave a posse indevida de qualquer instrumento capaz de ferir terceiros. Caso essa infração seja confirmada, o ex-presidente poderá enfrentar sanções relacionadas à execução da pena, como a regressão do regime ou até o fim da prisão domiciliar humanitária.
Antes de decidir sobre as consequências da apreensão da arma, Moraes concedeu prazo de 48 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa se manifestassem.
No parecer enviado ao STF na quinta-feira (25), Paulo Gonet representou a PGR. Para o órgão, o incidente ainda está em uma fase inicial e não existem elementos suficientes para caracterizar uma falta disciplinar ou descumprimento das condições impostas ao ex-presidente.
A PGR argumenta também que a configuração de uma falta grave “exige mais do que a subsunção do fato à norma”, ressaltando que é necessária uma análise dos impactos do ato ilícito na ordem jurídica e nos objetivos da execução penal.
Próximos passos no processo judicial
Com o parecer da PGR já anexado aos autos, aguarda-se apenas a resposta da defesa de Bolsonaro. Após isso, Moraes decidirá se ordena o retorno do ex-presidente ao 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, ou se acata a recomendação do Ministério Público e espera pelo resultado da investigação conduzida pela Polícia Civil do DF.