Alerj aprova adicional por tempo de serviço para servidores estaduais do Rio

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou na tarde desta terça-feira (30), sem emendas, o projeto do Executivo que institui o Adicional de Desenvolvimento Funcional (ADF). A medida beneficiará todos os servidores do estado com um adicional por tempo de serviço.

O governador havia encaminhado a proposta ainda na noite da última sexta-feira (26), após receber indicativos internos sobre sua aprovação pela Casa legislativa. As novas regras determinam que este benefício será concedido ao longo de três anos, mediante critérios rigorosos: é necessário obter no mínimo 60% da nota máxima nas avaliações de desempenho além de participar ativamente de ações ou formações profissionais específicas.

Como funciona e quem terá direito

Com as regras aprovadas, o ADF vale para os servidores que ingressaram a partir de 2021. O adicional não se aplica integralmente; ele começa com um reajuste inicial de 10%, sendo subsequentemente ajustado a cada ciclo seguinte por aumentos menores de 5%. É importante notar que há uma limitação salarial: este benefício tem teto equivalente a até 60% da remuneração total do servidor.

A proposta teve origem como resposta direta à demanda dos docentes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os professores haviam entrado em greve ainda neste mês pela incorporação definitiva dos triênios para aqueles ingressantes na carreira após o ano de 2021.

A reivindicação, inicialmente dos professores, foi estendida aos técnicos-administrativos e, depois, por iniciativa parlamentar, a todos os servidores estaduais.

Impacto financeiro e previsão orçamentária

O vice-presidente da Associação de Docentes da Uerj (Asduerj), Leonardo Kaplan, celebrou a aprovação como uma conquista fundamental que corrige “uma injustiça ou desigualdade em termos de adicional por tempo de serviço”. Ele destacou ainda outros avanços: além de o ADF já estar previsto no orçamento de 2027, houve garantia de suplementação de R$ 150 milhões para a universidade.

Em números concretos, o custo estimado com este benefício é significativo e crescente ao longo dos anos. Para os atuais 3.090 vínculos ativos, as despesas previstas somam cerca de R$ 25,4 milhões; contudo, a projeção mostra que em 2027 serão beneficiados um número maior de servidores (totalizando 5.456) por uma quantia superior aos R$ 46,9 milhões.

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A luta pela valorização do funcionalismo

As lideranças sindicais enfatizaram que essa vitória representa fruto da organização coletiva na Uerj. A deputada Marina do MST classificou o avanço como prova de que “a mobilização coletiva… é fundamental para garantir direitos e fortalecer a universidade pública”.

Além dos pontos tratados no ADF, os representantes estudaram outras pautas essenciais em relação ao setor público universitário: entre elas estão ainda a regulamentação completa das gratificações por tempo de serviço — tanto para professores quanto técnicos administrativos —, além pleitear um aumento geral nos investimentos destinados aos serviços educacionais e de saúde dentro da própria Universidade.