Alcolumbre prorroga por 60 dias a MP que proíbe bets em todo o Brasil

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), estendeu por 60 dias a validade da Medida Provisória (MPV) que proíbe o funcionamento de bets, as casas de apostas on-line, em todo o Brasil. A decisão foi publicada na quarta-feira (11) no Diário Oficial da União (DOU).

O motivo, segundo a tramitação, é simples: os congressistas ainda não votaram a medida. Com a prorrogação, a MPV continua valendo pelo menos até março de 2027, e o prazo não conta.

O que acontece se o Congresso não votar a medida

Caso o Congresso não aprove a MPV até lá, ela perde os efeitos e as apostas on-line desse tipo podem voltar a operar no país.

Lula assinou a medida em setembro, em meio ao período eleitoral. O texto também proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas.

Governo tenta votação antes da próxima legislatura

Integrantes da base governista temem que o assunto fique para a próxima legislatura, quando o governo Lula terá de negociar com um Poder Legislativo mais à direita. O PL, principal opositor do petista atualmente, conquistou 121 das 513 cadeiras na Câmara dos Deputados.

O governo federal pretende costurar uma votação ainda na atual legislatura. Se isso não sair, a análise ficará para a próxima composição do Congresso.

Comitê deve atacar plataformas ilegais

A medida também criou o Comitê Interinstitucional de Fiscalização da Exploração e da Publicidade Ilegal de Apostas de Quota Fixa. A meta é combater plataformas que seguem em operação e são consideradas ilegais.

Ao publicar a MPV, Lula afirmou durante a campanha eleitoral que, entre outros motivos, pesou o aumento do endividamento da população brasileira. Para o governo petista, as apostas on-line foram responsáveis pela perda de 62,5 bilhões de reais apenas em 2025.