Alcolumbre promulga a Lei da Dosimetria após derrubada do veto de Lula

Promulgação da Lei da Dosimetria

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a lei que muda a dosimetria das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A aprovação da nova lei ocorreu após o Congresso derrubar, na semana anterior, o veto presidencial ao projeto.

O Palácio do Planalto foi informado sobre a rejeição do veto na segunda-feira (4), mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) optou por deixar a promulgação a cargo do Legislativo. Segundo a Constituição, o Planalto tem um prazo de 48 horas para realizar a promulgação após a derrubada de um veto.

Caso o presidente não assine, o texto retorna ao Congresso.

A promulgação é o ato formal que declara a existência de uma nova lei, sendo necessária a publicação no Diário Oficial da União (DOU) para que a legislação entre em vigor. Como já havia sido noticiado, o governo indicou que não desejava se associar a um projeto que reduz as penas para os condenados pela invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília.

Lula havia vetado o projeto de lei em 8 de janeiro deste ano, data que marca três anos dos atos de intenção golpista. Com a nova lei em vigor, as defesas dos condenados poderão solicitar a redução de penas ao Supremo Tribunal Federal (STF).