Alcolumbre não vai pautar maioridade penal no Senado e espera a Câmara de Hugo Motta votar

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou na quarta-feira (4) que a Casa só deve avançar na discussão sobre a redução da maioridade penal depois que a Câmara dos Deputados analisar o tema. A fala veio enquanto integrantes do governo e da oposição costuravam um requerimento para levar a proposta direto ao plenário do Senado ainda nesta semana, sem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Alcolumbre, porém, descartou antecipar a tramitação e afirmou que não quer “atropelar” a Câmara. Ele disse: “Eu não vou colocar em deliberação e vou aguardar a Câmara dos Deputados. Ele [Hugo Motta, presidente da Câmara] fez um compromisso de que vai votar lá neste mês”.

PEC da Segurança Pública foi aprovada sem a maioridade penal

O debate ganhou força um dia depois de o Senado aprovar, por unanimidade, a PEC da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula. O texto passou sem o trecho sobre a redução da maioridade penal, que ficou de fora do texto-base após divergências entre os parlamentares.

A saída foi costurada para que a discussão não travasse a tramitação da proposta. Antes da votação do texto-base, os senadores aprovaram, em votação simbólica, o destaque que separou as emendas sobre a redução. O placar foi de 38 votos a 36. Pelo acordo, essas emendas seguirão como propostas de emenda à Constituição independentes, a serem analisadas pela CCJ.

A separação também evitou que a PEC da Segurança Pública voltasse à Câmara dos Deputados.

Divergência sobre a idade mínima travou o acordo

No início da sessão, o relator da proposta, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou um novo parecer sem as medidas ligadas à redução. Ele argumentou que o tema envolve questões jurídicas e políticas que vão além do objetivo central da PEC e, por isso, deveria ser discutido em separado.

As propostas em jogo também eram bem diferentes. O senador Rogério Marinho (PL-RN), ex-coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), defendia a redução da maioridade penal para 14 e 16 anos. Já a emenda do líder do PT, Camilo Santana (CE), previa a mudança para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.

No relatório, Rogério Carvalho disse que a definição da idade penal exige uma análise mais ampla, que leve em conta critérios de proporcionalidade e compatibilidade com o sistema jurídico. Com a separação das emendas, a votação da PEC seguiu sem que o impasse sobre a maioridade penal fosse resolvido.