Alcolumbre avança PL 2780/2024 sobre Política Nacional de Minerais Críticos no Senado
A aprovação do PL 2780/2024 no Senado pode impulsionar a exploração de minerais críticos e estratégicos, com impacto significativo na indústria nacional.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União – AP), anunciou hoje o avanço do PL 2780/2024, que estabelece a Política Nacional deMinerais Críticos e Estratégicos. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para as comissões competentes do Senado.
Alcolumbre fez essa determinação após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última quarta – feira (12.
Em nota divulgada nesta sexta – feira (14), Alcolumbre destacou a importância do encaminhamento do PL 2780, mencionando que a tramitação seguirá o rito ordinário e regimental no Senado, garantindo a análise aprofundada necessária. Além disso, ele citou outras propostas relevantes, como a PEC do fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública.
Integração de propostas no Senado
A tendência entre os congressistas é que o PL 4443/2025, que aborda temas semelhantes e já está em tramitação no Senado, seja apensado ao projeto proveniente da Câmara. Na prática, isso permitirá que ambos os textos sejam analisados conjuntamente, possibilitando a inclusão de pontos elaborados pelos senadores no PL 2780.
O PL 4443 é de autoria do senador Renan Calheiros (MDB – AL) e atualmente está sob relatoria do senador Wilder Morais (PL – GO) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). Wilder já apresentou um substitutivo e defende a análise conjunta das propostas.
Ele inclusive solicitou a relatoria do projeto da Câmara para concentrar discussões em torno do texto mais avançado.
Se o Senado aprovar o PL 2780 sem modificações, a proposta poderá seguir diretamente para sanção presidencial. Caso haja alterações, será necessário um novo exame pela Câmara dos Deputados.
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Conteúdo e controvérsias da proposta
A proposta aprovada pela Câmara cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), vinculado à Presidência da República. O texto estabelece instrumentos voltados para incentivar pesquisa, extração, beneficiamento e transformação desses minerais no Brasil, além de mecanismos de financiamento.
No entanto, alguns pontos geram resistência por parte das empresas do setor mineral. Um deles refere – se ao poder atribuído ao CIMCE na análise de operações societárias e contratos relativos a projetos estratégicos. Isso pode dar ao governo condições para restringir ou impor condições em transações envolvendo esses ativos.
Outro aspecto distintivo entre as propostas da Câmara e do Senado diz respeito à pesquisa mineral. A proposta da Câmara determina que uma autorização de pesquisa em áreas com minerais críticos terá um prazo máximo improrrogável de dez anos. Se nesse período não for apresentado à ANM (Agência Nacional de Mineração) o Relatório Final de Pesquisa, o direito minerário será cancelado.
O substitutivo elaborado por Wilder não inclui essa restrição específica.
Enquanto o governo busca manter ao máximo o texto aprovado pela Câmara, as empresas esperam que possíveis mudanças ocorram ainda no Senado, especialmente em relação aos critérios e poderes do CIMCE. Isso evitaria deixar essas definições para regulamentação posterior à sanção da política.